10/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 03:55

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/06/2025
24/06/2025 22:43

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 22:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf0ecff proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 04/06/2025, ID 711e58a, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 23/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID a09efa7, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 08:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ARNALDO DE LIMA sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
04/06/2025 13:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b153fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JOSE ARNALDO DE LIMA em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL decido rejeitar as preliminares, pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 20/05/2019, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC) e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das Reclamadas no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Com efeito, tratando-se o vencido de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamante, no importe de R$6.425,38, calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ARNALDO DE LIMA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARNALDO DE LIMA
21/05/2025 17:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.425,39
21/05/2025 17:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ARNALDO DE LIMA
21/05/2025 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ARNALDO DE LIMA
08/04/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/04/2025 14:02

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 10:13

Juntada a petição de Réplica
17/10/2024 11:32

Audiência de instrução designada (08/04/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 11:31

Audiência de instrução cancelada (08/04/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 10:32

Audiência de instrução designada (08/04/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 10:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/10/2024 09:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 09:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/10/2024 15:24

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 16:15

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE ARNALDO DE LIMA em 16/09/2024
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
04/09/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/09/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARNALDO DE LIMA
04/09/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 23:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/09/2024 22:59

Audiência inicial por videoconferência designada (17/10/2024 09:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 22:59

Audiência una por videoconferência cancelada (10/02/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2024
01/07/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 17:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 10:26

Expedido(a) mandado a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2024 08:30

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/06/2024
19/06/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024
12/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE ARNALDO DE LIMA em 11/06/2024
04/06/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 19:41

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARNALDO DE LIMA
01/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:11

Audiência una por videoconferência designada (10/02/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2024 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/05/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo