20/05/2025 19:06

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:06

Transitado em Julgado em 20.05.2025
30/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2025.
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/11/2024 07:00

Publicado despacho em 04.11.2024.
30/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2024 19:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2023.
29/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
26/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2023.
20/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2023 15:42

Conclusos para julgamento
29/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:00

Publicado despacho em 22.09.2023.
21/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2023 08:51

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 07:00

Publicado despacho em 21.06.2023.
20/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/06/2023 08:03

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:00

Publicado despacho em 23.05.2023.
22/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 04:15

Conclusos para julgamento
05/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:24

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 12:41

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 10:33

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 11:13

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 16:41

Conclusos para julgamento
07/05/2021 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 22:34

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2020 10:36

Conclusos para julgamento
05/06/2020 09:54

Distribuído por sorteio
02/06/2020 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 15:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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