30/06/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 18:06

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 542fa35 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRANIR GARCIA DA SILVA
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) IRANIR GARCIA DA SILVA
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) IRANIR GARCIA DA SILVA
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 21:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 995920b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.

Recorrido(a)(s): IRANIR GARCIA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2cc823a ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 678; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Cumpre ressaltar que também não se verifica vulneração às regras do ônus probatório.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a decisão tomada pelo E.

STF, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) que detém eficácia erga omnes e vinculante.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 7713/1988, artigo 12-A; Lei nº 8212/1991, artigo 28, inciso I; Lei nº 12546/2011, artigo 7º, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO 1001 LTDA
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO 1001 LTDA
03/02/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:43

Encerrada a conclusão
13/12/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de IRANIR GARCIA DA SILVA em 04/12/2024
04/12/2024 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
14/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) IRANIR GARCIA DA SILVA
13/11/2024 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01
13/11/2024 11:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de IRANIR GARCIA DA SILVA - CPF: *06.***.*35-00
16/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
15/10/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/04/2024 22:20

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
18/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) IRANIR GARCIA DA SILVA
18/04/2024 12:47

Convertido o julgamento em diligência
18/04/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/04/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
12/03/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) IRANIR GARCIA DA SILVA
25/05/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 09:30

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 e não provido
12/05/2023 09:30

Conhecido o recurso de IRANIR GARCIA DA SILVA - CPF: *06.***.*35-00 e provido em parte
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
24/04/2023 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:17

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
30/03/2023 08:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/03/2023 15:35

Retirado de pauta o processo
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 5 (10h) ()
15/02/2023 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/11/2022 09:21

Distribuído por dependência
14/09/2022 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de IRANIR GARCIA DA SILVA em 08/09/2022
26/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022
26/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022
26/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
25/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) IRANIR GARCIA DA SILVA
08/12/2021 09:46

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01
08/12/2021 09:46

Conhecido o recurso de IRANIR GARCIA DA SILVA - CPF: *06.***.*35-00 e provido
25/11/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2021
24/11/2021 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:32

Incluído em pauta o processo para 07/12/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
16/11/2021 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2021 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/10/2021 13:26

Retirado de pauta o processo
07/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2021
06/10/2021 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 13:02

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
23/09/2021 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2021 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/09/2021 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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