16/06/2025 20:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
30/05/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b785b4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BLASPINT CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. GENIVAL BARBOSA DA SILVA 2. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo, nos termos do art. 899, § 10 da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 47; artigo 49; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §8º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do TST, em sede de IRR, no tema 139, com o qual o acórdão se coaduna.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GENIVAL BARBOSA DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GENIVAL BARBOSA DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/02/2025
29/01/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL BARBOSA DA SILVA
16/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL BARBOSA DA SILVA
16/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 23:21

Conhecido o recurso de GENIVAL BARBOSA DA SILVA - CPF: *15.***.*31-68 e não provido
17/12/2024 23:21

Conhecido o recurso de BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-51 e não provido
17/12/2024 23:21

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
16/11/2024 23:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 02:40

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/11/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/11/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo