08/07/2025 20:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA PIMENTA em 01/07/2025
16/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43a34e4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime-se a agravada ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS DORES DA SILVA PIMENTA
15/06/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DA SILVA PIMENTA
15/06/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/06/2025 15:42

Encerrada a conclusão
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77233e4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ESTADO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): MARIA DAS DORES DA SILVA PIMENTA Visto etc.

Quanto ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, resta prejudicado por falta de interesse, ante o reconhecimento, no acórdão regional (Id. fe82279,) das prerrogativas de Fazenda Pública da recorrente.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/11/2024 - Id. 1cf974a; recurso interposto em 06/12/2024 - Id. 659218f).

Regular a representação processual (Id. a27eec4).

Dispensada da garantia do juízo, ante o acórdão de Id. fe82279, que reconheceu a prerrogativa de Fazenda Pública da recorrente.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §2º; artigo 614.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/2506 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 09:22

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:18

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA PIMENTA em 09/12/2024
06/12/2024 09:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DA SILVA PIMENTA
25/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
11/11/2024 10:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75
24/10/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
21/10/2024 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/09/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA PIMENTA em 28/08/2024
21/08/2024 10:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS DORES DA SILVA PIMENTA
14/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 14:01

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/05/2024
20/05/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/05/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
03/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/04/2024 07:39

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
18/03/2024 04:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2023 08:31

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/01/2023 13:40

Redistribuído por sorteio por afastamento temporário do titular
09/01/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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