30/06/2025 06:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 14:15

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91de68 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA SILVA
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
14/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a28fffb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Recorrido(a)(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/02/2025 - Id. 8fe1f61 ; recurso interposto em 13/02/2025 - Id. ba1c686 ).

Regular a representação processual (Id. eb7393b ).

Satisfeito o preparo (Id. d3a52a5, 46030d7, 6e9ef0a, 5caa91c e a4f5eff).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

No mais, no que diz respeito à divergência jurisprudencial, o aresto transcrito se demonstra inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/05/2025 09:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/02/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 13/02/2025
13/02/2025 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/01/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
24/01/2025 09:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
26/12/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/10/2024
17/10/2024 09:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
04/10/2024 12:01

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: *69.***.*17-34 e provido em parte
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/08/2024 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/03/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo