21/08/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de VICTOR ABREU BARBOSA em 04/08/2025
22/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
21/07/2025 14:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VICTOR ABREU BARBOSA em 11/07/2025
09/07/2025 21:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2025 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eff080b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO A embargante a pretexto de sanar omissão, insurge-se contra a tutela jurisdicional prestada, sendo certo que o manejo de embargos de declaração não é o meio adequado para tal.

Faz-se mister deixar claro que não cabem reapreciação de prova e rediscussão de mérito em sede de embargos declaratórios, porquanto a reforma do mérito da decisão embargada não é hipótese de cabimento do meio eleito.

De mais a mais, ainda que porventura exista equívoco na análise probatória ou capitulação jurídica, o que se cogita apenasad argumentandum tantum, tratar-se-á de erro in judicando, e não de omissão ou contradição.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente, REJEITANDO-OS, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
26/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
26/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
26/06/2025 08:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
12/06/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de VICTOR ABREU BARBOSA em 11/06/2025
06/06/2025 21:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e237637 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Não conheço dos Embargos à Execução, porquanto operada a preclusão tácita.

O despacho de Id 49f321e determinou a intimação da executada, ora embargante, para pagar o valor R$ 82.538,93, em 05 (cinco) dias, sob pena de ativação do SISBAJUD em suas contas.

A executada promoveu o depósito de R$ 92.594,26, no dia 20/12/2024, conforme documento de Id d1fc99b.

Nos termos do caput do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, a contagem do prazo para oposição de embargos à execução se inicia com a garantia do juízo.

E, havendo a garantia da execução por meio de depósito espontâneo do executado, inexiste a necessidade de intimação específica, iniciando-se o prazo legal imediatamente após o depósito.

No caso em apreço, transcorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias após o depósito, a embargante não apresentou embargos à execução. Assim, restou configurada a preclusão lógica.

A preclusão tácita ocorre quando a parte, embora tenha a oportunidade legal de praticar determinado ato no processo, deixa de fazê-lo no momento apropriado.

Em outras palavras, ela perde o direito de praticar o ato por ter se comportado de forma incompatível com esse exercício, mesmo sem uma manifestação expressa.

Essa forma de preclusão está relacionada à boa-fé processual e à necessidade de estabilidade dos atos no processo, evitando comportamentos contraditórios e protelatórios.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação, em razão da preclusão consumativa.

Remetam-se os autos à contadoria do Juízo, para que informe se a execução foi integralmente satisfeita, bem como se existem valores depositados nos autos.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
28/05/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
28/05/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
28/05/2025 09:25

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
27/05/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MILENA NOVAK AGGIO
27/05/2025 13:46

Encerrada a conclusão
20/02/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 19/02/2025
19/02/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
06/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
06/02/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/01/2025 22:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/01/2025 22:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 13:07

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 7.237,35)
16/01/2025 13:07

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 15.595,06)
16/01/2025 13:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 69.761,85)
15/01/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
14/01/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
14/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/12/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
02/12/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
02/12/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/11/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
05/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/11/2024 20:26

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2023 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR ABREU BARBOSA em 11/07/2023
29/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/06/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
28/06/2023 12:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV sem efeito suspensivo
28/06/2023 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/06/2023 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2023 19:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
13/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
13/06/2023 10:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
08/05/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/05/2023 15:18

Encerrada a conclusão
08/05/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/05/2023 13:00

Encerrada a conclusão
08/05/2023 11:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/05/2023 11:27

Encerrada a conclusão
05/05/2023 10:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/05/2023 10:40

Iniciada a execução
04/05/2023 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
25/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de VICTOR ABREU BARBOSA em 24/04/2023
23/04/2023 23:15

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 16:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
13/04/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
13/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 11/04/2023
11/04/2023 20:12

Juntada a petição de Impugnação
23/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
22/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
22/03/2023 14:19

Homologada a liquidação
22/03/2023 13:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/02/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
16/11/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/10/2022 01:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 25/10/2022
26/10/2022 01:23

Decorrido o prazo de VICTOR ABREU BARBOSA em 25/10/2022
12/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
10/10/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
10/10/2022 18:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VICTOR ABREU BARBOSA
18/08/2022 09:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/08/2022 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 17/08/2022
17/08/2022 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
08/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/08/2022 01:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 05/08/2022
06/08/2022 01:13

Decorrido o prazo de VICTOR ABREU BARBOSA em 05/08/2022
05/08/2022 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
28/07/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ABREU BARBOSA
28/07/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/07/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre duvida da Contadoria)
07/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 06/07/2022
05/07/2022 21:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
22/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 21/06/2022
04/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
03/06/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/06/2022 21:09

Juntada a petição de Manifestação (dilação de prazo )
01/06/2022 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
01/06/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
01/06/2022 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
12/05/2022 06:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
12/05/2022 06:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/05/2022 08:36

Iniciada a liquidação
10/05/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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