29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100465-21.2024.5.01.0067 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CROCIERE S.A.

RECORRIDO: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Brasileira para apreciar e julgar os pedidos veiculados na peça de ingresso; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) determinar que as horas extras e consectários sejam apurados com base na jornada das 7h às 19h, com uma hora de intervalo intrajornada, todos os dias em que o reclamante esteve embarcado; 2) determinar que o agregamento dos RSRs nas horas extras, para reflexos nas demais parcelas, seja apurado a partir de 20/03/2023, consoante nova redação da Orientação Jurisprudencial 394, da SDI-1, fixando tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 9 do Pleno do C.

TST; e 3) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano existencial no importe de R$5.000,00, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
30/09/2024 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED sem efeito suspensivo
30/09/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/09/2024 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA
19/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/09/2024
16/09/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
04/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
04/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
04/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA
04/09/2024 16:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
04/09/2024 16:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA
24/07/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/07/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/07/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 22:30

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA
01/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/07/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
13/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
13/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
13/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/06/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:10

Decorrido o prazo de MSC CROCIERE S.A. em 28/05/2024
29/05/2024 03:10

Decorrido o prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 28/05/2024
29/05/2024 03:10

Decorrido o prazo de MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED em 28/05/2024
21/05/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 14:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 01:00

Decorrido o prazo de MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/05/2024
07/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
06/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
06/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
06/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA
06/05/2024 09:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/05/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
29/04/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo