28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101033-93.2021.5.01.0050 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: JOSE ABAD ALVAREZ, ORLANDO MOREIRA GONCALVES AGRAVADO: CREMILDA SANTANA DOS SANTOS A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO opostos pelos executados ORLANDO MOREIRA GONÇALVES e ESPÓLIO DE JOSÉ ABAD ALVAREZ e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO MOREIRA GONCALVES
12/08/2024 20:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE ABAD ALVAREZ em 22/07/2024
23/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 22/07/2024
23/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 22/07/2024
09/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ABAD ALVAREZ
08/07/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
08/07/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
08/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 02/07/2024
27/06/2024 10:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
16/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
16/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ABAD ALVAREZ
16/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
16/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
16/06/2024 17:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
07/06/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/06/2024 11:34

Encerrada a conclusão
07/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ORLANDO MOREIRA GONCALVES em 06/06/2024
06/06/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/06/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2024
14/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:09

Expedido(a) edital a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
12/05/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/05/2024 05:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2024 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
07/03/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ABAD ALVAREZ
15/02/2024 12:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/02/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/01/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 04:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/01/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
11/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/11/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 19:35

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
24/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/10/2023 17:29

Encerrada a conclusão
06/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 05/09/2023
30/08/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
29/08/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
20/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/07/2023 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/06/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 11:07

Expedido(a) mandado a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
03/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 02/06/2023
26/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
25/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 03:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/05/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
04/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 28/04/2023
30/03/2023 03:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/03/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
10/03/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
10/03/2023 09:24

Determinada a inclusão de dados de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/02/2023 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 06/02/2023
13/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
12/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/01/2023 17:01

Iniciada a execução
19/12/2022 09:12

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 14/12/2022
26/10/2022 01:35

Decorrido o prazo de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 25/10/2022
21/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
19/10/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
19/10/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/10/2022 13:17

Transitado em julgado em 17/10/2022
18/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 17/10/2022
18/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 17/10/2022
13/10/2022 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
04/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
03/10/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
03/10/2022 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 496,09
03/10/2022 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
08/09/2022 07:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 05/09/2022
26/08/2022 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais)
23/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 22/08/2022
23/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 22/08/2022
22/08/2022 13:54

Expedido(a) ofício a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
22/08/2022 08:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/08/2022 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
08/07/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
07/07/2022 13:31

Audiência inicial por videoconferência designada (22/08/2022 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 07/06/2022
27/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 26/05/2022
27/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 26/05/2022
19/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
18/05/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
18/05/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/05/2022 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
17/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 16/05/2022
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 16/05/2022
16/05/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
16/05/2022 08:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/05/2022 08:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2022 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação Habilitação)
26/04/2022 19:32

Juntada a petição de Manifestação (DEFESA MA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME)
22/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
21/03/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
21/03/2022 12:22

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2022 08:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 17/03/2022
10/03/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de CREMILDA SANTANA DOS SANTOS em 03/02/2022
03/02/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/02/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
16/12/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:15

Expedido(a) ofício a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
14/12/2021 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CREMILDA SANTANA DOS SANTOS
14/12/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/12/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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