01/07/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 26/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ARAUJO RIBEIRO em 06/06/2025
02/06/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100302-64.2024.5.01.0512 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: LUCIANA DE ARAUJO RIBEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento das diferenças da integração das horas extras no RSR, 13º salário, FGTS e férias acrescida de 1/3, nos termos do item c.5 do pedido inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas de R$ 200,00, sobre o novo valor da condenação de R$10.000,00.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano, que conhecia do recurso à exceção de pedido de retificação do CNIS para a alteração da remuneração, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para conhecer, instruir e julgar esse tema.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE ARAUJO RIBEIRO
23/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ARAUJO RIBEIRO
21/05/2025 14:16

Conhecido o recurso de LUCIANA DE ARAUJO RIBEIRO - CPF: *35.***.*15-02 e provido
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 12/05/2025
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
24/04/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
27/03/2025 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 06:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/02/2025 14:32

Determinada a requisição de informações
26/02/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/02/2025 09:48

Encerrada a conclusão
26/02/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo