02/07/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAFAELA CABRAL DA SILVA em 01/07/2025
01/07/2025 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 21:29

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 661a9d1 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade, regular representação de ambas as partes, pagamento de custas pela 1ªré ao Id b0a7509 e depósito recursal ao Id ffaec9b e pagamento de custas pela 2ªré ao Id 29d40fb e depósito recursal ao.

Intimem-se as partes para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.

Após, ao E.TRT.

SAO GONCALO/RJ, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
13/06/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
13/06/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
13/06/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CABRAL DA SILVA
13/06/2025 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS sem efeito suspensivo
13/06/2025 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. sem efeito suspensivo
13/06/2025 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAELA CABRAL DA SILVA sem efeito suspensivo
10/06/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/06/2025 14:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 10:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eff5311 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar as rés, de forma solidária, na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, as verbas deferidas na fundamentação, em 8 dias após o trânsito em julgado, na forma da fundamentação supra.

Custas de R$1.600,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação estimado em R$80.000,00.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Deverá a 2ª ré proceder à retificação na CTPS da autora para que passe a constar como real empregadora, devendo a Secretaria da Vara designar dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão.

Havendo recusa por parte da reclamada, fica desde já autorizada a anotação pela Secretaria da Vara, sem a identificação do servidor responsável pelo ato.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
26/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
26/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
26/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CABRAL DA SILVA
26/05/2025 14:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
26/05/2025 14:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAELA CABRAL DA SILVA
22/04/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/04/2025 13:04

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 22:20

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 20:02

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 20:13

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/03/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 23:29

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 12:24

Audiência de instrução designada (26/03/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/01/2025 12:24

Audiência una realizada (28/01/2025 11:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/01/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 09:23

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 11:15

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/12/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
13/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
13/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CABRAL DA SILVA
13/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CABRAL DA SILVA
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAELA CABRAL DA SILVA em 06/11/2024
25/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CABRAL DA SILVA
24/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/10/2024 14:11

Audiência una designada (28/01/2025 11:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/10/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/10/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CABRAL DA SILVA
26/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/09/2024 12:29

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
20/09/2024 12:28

Declarada a incompetência
20/09/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/09/2024 12:26

Audiência una cancelada (19/03/2025 09:10 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
11/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
11/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CABRAL DA SILVA
11/09/2024 12:46

Audiência una designada (19/03/2025 09:10 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 14:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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