06/05/2021 08:59

Baixa Definitiva
06/05/2021 08:59

Transitado em Julgado em 06.05.2021
12/04/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2021.
07/04/2021 14:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e provido
18/03/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
16/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.03.2021.
11/03/2021 07:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2021 14:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e provido
22/02/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
18/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.02.2021.
30/11/2020 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2019 23:03

Conclusos para julgamento
06/05/2019 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2019 10:44

Distribuído por sorteio
27/04/2019 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2019 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2019 14:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00