24/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
23/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
23/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
23/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
23/09/2025 11:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
23/09/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/09/2025 11:29

Encerrada a conclusão
18/09/2025 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/09/2025 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
15/09/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 22:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30d881a proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Requer a reclamada A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI a retirada da restrição de indisponibilidade sobre o bem, sob a alegação de bem de família, id d668452.

Considerando que formulado o requerimento em nome da pessoa jurídica, nada a deferir.

Verifica-se no presente feito, a realização de requerimento em nome de outrem, o que é vedado.

Assim, diante do exposto, nada a deferir.

Atualizem-se os cálculos.

Remetam-se os autos à contadoria.

Após, voltem conclusos para o prosseguimento da execução. RESENDE/RJ, 04 de setembro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
04/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
04/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
04/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
04/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
04/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES em 23/07/2025
24/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES em 23/07/2025
24/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI em 23/07/2025
24/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 23/07/2025
22/07/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/07/2025 17:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (22/07/2025 08:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
15/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7026c39 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se a audiência designada, uma vez que a reclamada, apesar das informações prestadas de id f8a3434, demonstra possibilidade de diálogo para a solução da presente demanda. Assim, a audiência se mostra como meio prático para identificação das peculiaridades dos caso e a obtenção de um ponto comum entre as partes para a quitação do débito, ainda que de forma parcela com liberação dos créditos ao exequente.

RESENDE/RJ, 14 de julho de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
14/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
14/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
14/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
14/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
14/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/07/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f6658 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista os princípios da celeridade, economia processual e, em especial, do princípio conciliatório, determina-se a inclusão do presente feito em audiência telepresencial para tentativa de conciliação.

Seguem as informações para o acesso: Tipo de audiência, data/hora: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "02VT/RES": 22/07/2025 08:30 Link de acesso direto à sala virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.res?pwd=dlY3U2Z0ODUwM0pUMVdOd25XZEh5dz09 ID da Reunião: 425 293 0571 Senha: 022021 Observação: Será utilizada a plataforma gratuita ZOOM (disponibilizado Manual pelo Eg.

TRT 1ª Região por meio do link: https://www.trt1.jus.br/documents/21078/24527802/Manual+do+Zoom/58084324-966e-bbb3-d631-752df4b17045), sendo necessário telefone celular com internet ou computador com microfone e câmera. Partes cientes com a publicação do presente despacho. (Conciliar é o melhor caminho para a solução dos problemas) RESENDE/RJ, 01 de julho de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES - A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI - JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
01/07/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
01/07/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
01/07/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
01/07/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
01/07/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
01/07/2025 21:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (22/07/2025 08:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
01/07/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaaa86b proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de processo em fase de execução, havendo a penhora mensal de proventos do executado JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES : Quanto ao requerimento de id d668452, inicialmente, destaca-se que realizado o requerimento de bem de família em nome da pessoa jurídica, não devendo portanto ser conhecido, uma vez que a parte requer a defesa de interesses da pessoa física proprietária do bem.

Nada obstante a alegação de "bem de família", reputa-se perfeitamente viável a manutenção da averbação de sua indisponibilidade, porquanto se trata de medida destinada a impedir que o devedor dilapide o seu patrimônio, em prejuízo da execução.

Demais disso, a declaração de indisponibilidade do imóvel não é proibida pela Lei 8.009/90, mesmo porque não prejudica o direito fundamental que ela visa proteger, qual seja, o de moradia do devedor.

Tanto assim é, que o referido Diploma Legal impede, apenas, que o imóvel reconhecido como bem de família seja penhorado, mas não obsta a declaração de sua indisponibilidade.

Nesse sentido é a jurisprudência: EXECUÇÃO.

DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL QUE SE REVESTE DA QUALIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.

POSSIBILIDADE.

A Lei 8.009/1990 impede, apenas, que o imóvel reconhecido como bem de família seja penhorado, mas não obsta a declaração de sua indisponibilidade, medida destinada a não permitir que o devedor dilapide o seu patrimônio, em prejuízo da execução, além de instá-lo a cumprir a obrigação constituída pelo título executivo, e que não prejudica o seu direito fundamental de moradia, que é o objeto de proteção do mencionado Diploma Legal.

Agravo de petição a que se nega provimento para manter a decisão agravada que, embora reconhecendo a qualidade de bem de família do imóvel, manteve a averbação de sua indisponibilidade.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001177-66.2021.5.02.0033 SP Órgão Julgador18ª Turma - Cadeira 1 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

CASO CONCRETO.

INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL.

ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA.

MANUTENÇÃO DA MEDIDA.

POSSIBILIDADE.

INDISPONIBILIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM EXPROPRIAÇÃO.

DIREITO DE MORADIA GARANTIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1. É possível a manutenção de indisponibilidade de imóvel do devedor mediante o uso do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), ainda que haja alegação de bem de família, vez que a medida não implica, necessariamente, na expropriação do bem, apenas na impossibilidade de alienação, de modo que resulta garantido o direito de moradia. 2.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055058-69.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 01.02.2021) Destaca-se que a condição de “bem de família” é relativa ao executado e não ao imóvel em si.

Assim, por exemplo, em caso de sucessão do patrimônio, essa condição não é mais mantida para terceiros.

Conforme exposto, o reconhecimento como “bem de família” não é perpétua, absoluta ou transmissível.

Trata-se de situação pontual e que pode ser revista caso haja alteração fática.

Desta forma, a indisponibilidade de bens não se confunde com medidas expropriatórias, uma vez que a consequência primordial é impedir que o devedor deles desfaça-se, e não necessariamente privá-lo da propriedade.

Por conseguinte, o direito de moradia dos executados está resguardado.Veja-se que o fato de o imóvel supostamente ser bem de família não importa na sua automática inalienabilidade.

Pelo contrário, o bem de família também pode ser vendido pela entidade familiar, pelo que a sua indisponibilidade visa a garantir a execução, notadamente se, em oportunidade futura, o imóvel vier a perder a condição de bem de família.

Assim, a manutenção da medida, por um lado, resguardará o pleito executório do credor e, de outro, não trará insuportáveis prejuízos aos executados.

Pelo contrário, mantida a indisponibilidade e, posteriormente, reconhecida a condição de bem de família, o imóvel também não poderá ser alienado pelo executado, garantido, repita-se, o direito de moradia protegido pelas disposições da Lei n.º 8.009/1990.

Assim, a luz da Lei n.º 8.009/1990, bem como dos princípios mais comezinhos aplicáveis nesta Especializada, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou ilicitude na manutenção da averbação de indisponibilidade do imóvel, sendo improsperáveis os argumentos do executado em sentido contrário.

Aguarde-se a integralização do juízo para os fins do artigo 884 da CLT.

Considerando o valor executado e o bloqueio realizado, ficam as partes notificadas também para manifestação sobre a possibilidade de conciliação, podendo o feito ser incluído em pauta especial virtual de conciliação ou homologada avença mediante apresentação de petição conjunta devidamente assinada pelas partes e procuradores.

Publique-se. (Conciliar é o melhor caminho para a solução dos problemas) RESENDE/RJ, 30 de junho de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
30/06/2025 06:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
30/06/2025 06:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
30/06/2025 06:20

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
30/06/2025 06:20

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
30/06/2025 06:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
26/06/2025 13:35

Encerrada a conclusão
16/06/2025 23:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/06/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64f132 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Diante do requerimento realizado pelo réu, notifique-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias (artigo 10 do CPC).

Após, voltem conclusos.

RESENDE/RJ, 09 de junho de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
09/06/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
09/06/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/06/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
14/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
14/01/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
14/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/10/2024 12:42

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/10/2024 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2024 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2024 18:43

Juntada a petição de Contraminuta
26/02/2024 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES em 21/02/2024
22/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES em 21/02/2024
22/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI em 21/02/2024
22/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 21/02/2024
06/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
05/02/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
05/02/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
05/02/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
05/02/2024 08:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES sem efeito suspensivo
02/02/2024 01:12

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 01/02/2024
01/02/2024 19:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/02/2024 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
15/01/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
15/01/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
15/01/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
15/01/2024 08:13

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
07/12/2023 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/12/2023 14:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
23/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
23/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
23/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
23/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 01:40

Decorrido o prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS SÃO PAULO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA em 14/11/2023
17/11/2023 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/11/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
14/11/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 23:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/11/2023 18:51

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2023 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
08/10/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
20/09/2023 09:40

Expedido(a) ofício a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SAO PAULO VOLUNTARIOS DA PATRIA
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 25/08/2023
27/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
26/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 06/07/2023
15/06/2023 09:36

Expedido(a) ofício a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
14/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/05/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 26/04/2023
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
24/04/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
13/04/2023 11:45

Encerrada a conclusão
24/03/2023 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/03/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 00:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/03/2023 09:29

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
02/02/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
18/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
17/08/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 16/08/2022
12/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
08/08/2022 12:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.319,81)
05/08/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 04/08/2022
03/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES em 02/08/2022
03/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI em 02/08/2022
09/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 08/07/2022
01/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
30/06/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
30/06/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
30/06/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
29/06/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de alvará e renovação de penhora)
28/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
27/06/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
23/06/2022 07:50

Registrada a inclusão de dados de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/06/2022 07:50

Registrada a inclusão de dados de A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
22/06/2022 10:53

Encerrada a conclusão
21/06/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
21/06/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Penhora Renajud)
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES em 11/04/2022
07/04/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
06/04/2022 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento na execução)
25/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 24/03/2022
12/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
11/03/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
11/03/2022 08:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
10/03/2022 23:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
10/03/2022 23:05

Encerrada a conclusão
10/03/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES em 03/03/2022
18/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 17/12/2021
16/12/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES
15/12/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/12/2021 10:41

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
17/11/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 08:36

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
16/11/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
16/11/2021 08:10

Desarquivados os autos
11/11/2021 00:25

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 10/11/2021
09/11/2021 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento na execução)
09/11/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 12:04

Arquivados os autos provisoriamente
08/11/2021 07:45

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
08/11/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
29/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 28/10/2021
25/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 17:22

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
23/09/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
02/08/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
30/07/2021 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento na execução)
29/07/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
28/07/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
08/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO em 07/06/2021
04/06/2021 11:43

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
01/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
31/05/2021 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de citação na pessoa do sócio)
14/05/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO
13/05/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
30/04/2021 13:52

Expedido(a) ofício a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
28/04/2021 18:10

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) A-SHUNT ENGENHARIA EIRELI
19/04/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/03/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
02/03/2021 16:18

Iniciada a execução
01/03/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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