01/08/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
10/07/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
12/06/2025 22:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WANDERSON PASCOAL FELIPE sem efeito suspensivo
12/06/2025 00:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/06/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d03c26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WANDERSON PASCOAL FELIPE em face de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL., a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido, a ser apurado em regular liquidação de sentença: a) nos períodos em que não apresentados os espelhos de frequência, ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias a partir da 12ª hora diária, conforme jornada e escala fixadas (das 6h30min às 19h30min, com 20 minutos de intervalo, na escala 14x14), acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em DSR, férias acrescidas do terço constitucional, salários trezenos e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do autor – pedido de demissão); b) nos períodos em que não apresentados os espelhos de frequência, condenar a reclamada ao pagamento do tempo suprimido do intervalo (40 minutos), acrescidos do adicional de 50%, reconhecida a natureza indenizatória da parcela; c) verbas rescisórias no valor de R$ 1.979,40; d) multa do artigo 467 da CLT no valor de R$ 989,70; e) multa do artigo 477, § 8º da CLT no valor de R$ 5.802,11 (remuneração constante no TRCT ID 0967368); f) devolução do desconto indevido no valor de R$ 675,86 Improcedem os demais pedidos.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 30.000,00).

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
29/05/2025 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/05/2025 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WANDERSON PASCOAL FELIPE
29/05/2025 10:04

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERSON PASCOAL FELIPE
09/05/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/05/2025 13:21

Encerrada a conclusão
09/05/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/04/2025 18:56

Juntada a petição de Razões Finais
22/04/2025 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/04/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2025 04:16

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
11/11/2024 17:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/11/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/10/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/10/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
02/06/2024 10:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/05/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
13/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/05/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/05/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 00:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 12:31

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 12:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/10/2023 12:30

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2023 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/10/2023 12:50

Juntada a petição de Contestação
15/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
14/07/2023 10:32

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2023 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/07/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
21/06/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/06/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 19:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
31/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:04

Audiência una por videoconferência cancelada (01/06/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/05/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/05/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 10:31

Expedido(a) notificação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/04/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
15/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PASCOAL FELIPE
14/04/2023 14:11

Audiência una por videoconferência designada (01/06/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/04/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo