28/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
28/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100130-76.2025.5.01.0031 RECLAMANTE: MARCIO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCIO DIAS DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT Audiência Una por videoconferência - Sala "Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ": 26/03/2025 12:10 Link da reunião PLATAFORMA ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7606529831?pwd=OHRCQnZhTmVLSGtpRS9JN3I0VTJzZz09 ID da reunião: 760 652 9831 Senha de acesso: 947189 1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, na pena de confissão, em decorrência da revelia; 2) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo, nos termos do Art. 455 do CPC. 3) As partes ficam cientes de que esta magistrada considera a suspeição de testemunhas com identidade de ação e patrocínio, pois, na qualidade de cliente, o indivíduo recebe instrução e orientação jurídica sobre sua causa, o que seria vedado à testemunha.

Assim, caso a parte não atente para tal comando, não haverá possibilidade de substituição da testemunha e adiamento do feito para tal fim. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devidamente registrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região; solicitando-se ao advogado do Reclamado que proceda a sua habilitação no PJe e apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006, com a resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Res. nº 120/2013 do CSJT, tudo em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, somente em casos excepcionais, solicitar auxílio da Vara; 4.1) De ordem da Mmª Juíza Titular, fica determinado que em caso de ENTE PÚBLICO, não se aceitará, para efeito de justificativa de ausência dos Procuradores, a prerrogativa do Ato 158/2013. 4.2) As partes ficam cientes de que A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos (CPC, art. 104), sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. 5) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 5.1) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), sob pena de não serem aceitos; 6) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; 7) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o n. do CNPJ ou do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no mesmo, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada; Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ERICA PENNA LEITE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DIAS DOS SANTOS
28/02/2025 14:18

Arquivados os autos definitivamente
28/02/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
28/02/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/02/2025 14:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/02/2025 14:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
28/02/2025 14:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/02/2025 14:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/02/2025 14:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/02/2025 14:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 11.199,51)
28/02/2025 14:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/02/2025 14:16

Iniciada a liquidação
27/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA
27/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DIAS DOS SANTOS
27/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/02/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DIAS DOS SANTOS
26/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/02/2025 16:41

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 223,99
26/02/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO DIAS DOS SANTOS
26/02/2025 14:12

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/02/2025 14:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/02/2025 15:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 11:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/02/2025 15:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 11:03

Audiência una por videoconferência cancelada (26/03/2025 12:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/02/2025 09:58

Encerrada a conclusão
24/02/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/02/2025 15:33

Juntada a petição de Acordo
07/02/2025 02:37

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA
05/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DIAS DOS SANTOS
05/02/2025 11:40

Audiência una por videoconferência designada (26/03/2025 12:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 17:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo