09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100970-30.2021.5.01.0483 RECLAMANTE: WAGNER MARINS FERREIRA RECLAMADO: C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos alvarás eletrônicos expedidos/ SISCONDJ - BB.

Em caso de recolhimento de tributos, os comprovantes poderão ser obtidos pelo link abaixo: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905&pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905 Atenção: Não há mais necessidade de remessa do documento ao BB, por e-mail.

O cumprimento é automático pelo sistema, no prazo de 24 a 48 horas.

MACAE/RJ, 08 de setembro de 2025.

RICARDO DA ROCHA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aafed5 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Acolho a promoção da contadoria deste Juízo por seus próprios fundamentos.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID. d9948b5, para fixar em R$ 65.854,84 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 50.106,51 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 7.825,61 ((+) Honorários Advocatícios R$ 7.922,72 Considerando o(s) saldo(s) atualizado(s) do(s) depósito(s) recursal(is) efetuado(s) pela ré, no montante de R$ 30.272,36 (id. 26678f4), valor este inequivocamente inferior ao total devido ao reclamante, determino sua imediata liberação em favor da parte autora, nos termos do art. 899, §1º da CLT, devendo a parte apresentar dados bancários válidos para tal finalidade.

Salienta-se que em caso de requerimento para expedição de alvarás com separação dos honorários CONTRATUAIS, deverão os patronos apresentarem os valores exatos para liberação a cada beneficiário, bem como o referido contrato, não sendo aceitos somente indicação de percentuais.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento da diferença do valor referente ao total bruto apurado por esta sentença homologatória, no montante de R$ 35.582,48 , em 15 dias, na forma da Lei e o autor, no mesmo prazo, para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092). PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO. Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 14 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100970-30.2021.5.01.0483 RECLAMANTE: WAGNER MARINS FERREIRA RECLAMADO: C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão.

MACAE/RJ, 10 de julho de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
16/06/2025 18:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 11/06/2025
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 11/06/2025
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a6ed6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): C.S.E. - MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A.

E OUTRA Recorrido(a)(s): WAGNER MARINS FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 791, §4º, alínea 'A'; artigo 832. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. - C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
04/02/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER MARINS FERREIRA em 03/02/2025
20/01/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARINS FERREIRA
28/11/2024 10:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-05
28/11/2024 10:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70
28/11/2024 10:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de WAGNER MARINS FERREIRA - CPF: *89.***.*26-83
19/11/2024 09:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Gustavo 26-11-2024 ()
18/09/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/01/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
18/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
18/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARINS FERREIRA
18/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
18/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
18/12/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARINS FERREIRA
18/12/2023 12:45

Convertido o julgamento em diligência
15/12/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/08/2023 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2023 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
01/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
01/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MARINS FERREIRA
27/07/2023 11:23

Conhecido o recurso de WAGNER MARINS FERREIRA - CPF: *89.***.*26-83 e provido em parte
27/07/2023 11:23

Conhecido o recurso de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-05 e não provido
27/07/2023 11:23

Conhecido o recurso de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70 e não provido
20/07/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/06/2023
28/06/2023 16:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:51

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 25-07-2023 ()
07/06/2023 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/11/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo