07/07/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/07/2025
03/07/2025 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2025 03:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/06/2025
23/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a91dd2 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS é tempestivo, haja vista que o ente público teve ciência da sentença em 02/06/2025.

Certifico, outrossim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:2e18204 . À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ZULEICA DA SILVA LOURENCO
20/06/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
19/06/2025 19:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/06/2025 10:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ZULEICA DA SILVA LOURENCO em 06/06/2025
26/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9c740f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de impugnação de documentos.

No mérito propriamente dito, julgo os pedidos formulados por ZULEICA DA SILVA LOURENCO parcialmente procedentes, para reconhecer o vínculo de emprego com a empresa COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e condená-la ao pagamento das verbas ora deferidas e de forma subsidiária o MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS nos seguintes termos, conforme pedido: - Aviso prévio indenizado de 33 dias; - Diferença de gratificação natalina do ano de 2022; - Terço legal de férias (21/22) e proporcionais (09/12); - FGTS durante todo o pacto laboral, com sua indenização de 40%; - Multa do artigo 477 da CLT; - Descontos indevidos.

No mesmo prazo deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital da trabalhadora ou sua CTPS física e entrega de guias para saque do FGTS.

Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ZULEICA DA SILVA LOURENCO
23/05/2025 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/05/2025 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ZULEICA DA SILVA LOURENCO
23/05/2025 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a ZULEICA DA SILVA LOURENCO
28/04/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
25/04/2025 14:13

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 15:47

Audiência una realizada (24/04/2025 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/04/2025 12:15

Juntada a petição de Contestação
23/04/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 16:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
24/01/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:54

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/01/2025 16:54

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
23/01/2025 16:54

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/01/2025 16:54

Expedido(a) notificação a(o) ZULEICA DA SILVA LOURENCO
23/01/2025 16:54

Expedido(a) notificação a(o) ZULEICA DA SILVA LOURENCO
28/11/2024 12:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 12:01

Audiência una designada (24/04/2025 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 12:01

Audiência una cancelada (24/04/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/11/2024 13:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/11/2024 17:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:22

Audiência una designada (24/04/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2024 17:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo