21/07/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 18/07/2025
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES em 18/07/2025
18/07/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO)
07/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e78fdb proferida nos autos.

Vistos etc.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º , inc.

III, do Decreto -Lei 776/69).

Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES
04/07/2025 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
03/07/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/06/2025 03:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/06/2025
18/06/2025 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 06/06/2025
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES em 06/06/2025
26/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8884afe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES, em face de COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA (polo já retificado) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Declarar a existência de vínculo empregatício entre PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES e COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA no período de 03/05/2021 a 04/03/2023.Condeno a COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, de forma principal, e o Município de Duque de Caxias, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas:aviso prévio indenizado de 33 dias;saldo de salário de 30 dias;segunda parcela do 13o de 2022 e 13o proporcional (2/12) de 2023, já computado o aviso;10/12 de férias proporcionais 2023/2024, acrescidas de 1/3, já computado o aviso;Defiro o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período sobre verbas contratuais e rescisórias acima deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescida da indenização de 40%, à exceção do aviso indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando). O pagamento deverá ser realizado em conta vinculada, de acordo com decisão vinculante do C.TST;Sendo assim, determino que a primeira reclamada, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado da sentença comunique a dispensa aos órgãos competentes para liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego;O descumprimento da obrigação de fazer implica em multa única de R$1.000,00 (um mil reais) em prol da parte autora (art. 537 do CPC).

Neste caso, a secretaria expedirá alvará e ofício (art. 497 do CPC), sem prejuízo da multa;Determino que a reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA proceda à anotação na CTPS digital da parte reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:03/05/2021;Cargo: Auxiliar de desenvolvimento à educação básica;Salário mensal: R$ 1.665,93;Saída: 04/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES
23/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
23/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
23/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES
23/05/2025 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
23/05/2025 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES
23/05/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES
23/05/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
22/05/2025 15:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/02/2025 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2025 15:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 14:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação mdc)
27/01/2025 12:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
27/01/2025 12:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
15/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES
14/01/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
14/01/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
14/01/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
14/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
14/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/08/2024 15:36

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 14:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo