26/06/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 21:22

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS em 11/06/2025
10/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e02baa proferida nos autos.

Vistos, etc.

A reclamada intimada em 30/05/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 09/06/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 85305cb ).

A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha o Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 09 de junho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
09/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
09/06/2025 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
09/06/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/06/2025 10:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e47c950 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 71.654,95 (Setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apurada em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.

A presente sentença é líquida.

Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.

Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.

E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.504,75, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 75.237,70, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
28/05/2025 10:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.504,75
28/05/2025 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
28/05/2025 10:31

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
18/03/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/03/2025 18:03

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 11:30

Audiência una por videoconferência realizada (06/03/2025 10:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
20/02/2025 15:25

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 10:09

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
06/02/2025 09:52

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2025 10:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
27/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/01/2025 18:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo