16/07/2025 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI em 15/07/2025
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/07/2025
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO em 14/07/2025
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/07/2025
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO em 14/07/2025
01/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
01/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100855-85.2022.5.01.0026 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) VDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI
30/06/2025 08:04

Expedido(a) edital a(o) VDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI
30/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO
27/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 13:19

Encerrada a conclusão
12/06/2025 11:10

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/06/2025
11/06/2025 21:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fbd47e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A, 2. MMS INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO E OUTROS Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 579, 585; artigo 584. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331-IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MMS INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - violação do(s) art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331-IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

LCMS/1937/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de VDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO em 18/02/2025
18/02/2025 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA
04/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) VDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI
04/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO
03/02/2025 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-78
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
16/01/2025 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/07/2024
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de VDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI em 12/07/2024
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO em 12/07/2024
09/07/2024 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA
01/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) VDG MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI
01/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO
27/06/2024 12:27

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
27/06/2024 12:27

Conhecido o recurso de EMANOEL EMILIANO DE SOUSA BARRETO - CPF: *09.***.*25-77 e provido em parte
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/05/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/05/2024 10:45

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
18/04/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo