28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8201958 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando a ausência de resposta ao ofício encaminhado à Gerência Executiva do INSS (Id 734891a), determino a expedição de MANDADO, a ser cumprido presencialmente pelo Oficial de Justiça junto à unidade da referida autarquia previdenciária, com as seguintes determinações: O INSS deverá efetuar o bloqueio de até 30% dos proventos percebidos de OEIDENE JOANA MIONE - CPF: *21.***.*20-49, respeitado o limite do salário mínimo nacional, até o limite atualizado da execução (R$ 558.877,84 em 16/10/2023), realizando depósitos judiciais mensais e promovendo manifestações regulares nos autos; Deverá o mandado conter expressamente que o descumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, além da possibilidade de imposição de multa processual, nos termos da legislação aplicável. À Secretaria para expedição imediata.

Apresentada resposta ou comprovado o cumprimento da ordem judicial, notifique-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação e permanecendo frustradas as diligências para satisfação do crédito, sobreste-se o feito, nos termos do art. 11-A da CLT c/c parágrafo único do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OEIDENE JOANA MIONE - TENDA BRANCA COBERTURAS E DECORACOES LTDA - ME
26/08/2022 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2022 23:52

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2022 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de TENDA BRANCA COBERTURAS E DECORACOES LTDA - ME em 19/04/2022
01/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 31/03/2022
01/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de OEIDENE JOANA MIONE em 31/03/2022
25/03/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (CONTRAMINUTA EM AIRR pelo Autor)
19/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) OEIDENE JOANA MIONE
18/03/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON SOARES DA SILVA
18/03/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) TENDA BRANCA COBERTURAS E DECORACOES LTDA - ME
11/03/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de OEIDENE JOANA MIONE em 16/02/2022
16/02/2022 23:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) OEIDENE JOANA MIONE
30/11/2021 07:40

Não admitido o Recurso de Revista de OEIDENE JOANA MIONE
30/09/2021 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de TENDA BRANCA COBERTURAS E DECORACOES LTDA - ME em 09/08/2021
10/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 09/08/2021
10/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de OEIDENE JOANA MIONE em 09/08/2021
09/08/2021 23:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/07/2021 22:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 22:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 22:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 22:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 22:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 22:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) TENDA BRANCA COBERTURAS E DECORACOES LTDA - ME
26/07/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON SOARES DA SILVA
26/07/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) OEIDENE JOANA MIONE
07/07/2021 10:06

Conhecido o recurso de OEIDENE JOANA MIONE - CPF: *21.***.*20-49 e não provido
18/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2021
17/06/2021 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 15:42

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 11:00 SALA 3T ()
27/05/2021 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2021 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/02/2021 07:58

Distribuído por sorteio
27/04/2017 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2017 20:31

Decorrido o prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 07/04/2017 23:59:59
08/04/2017 20:31

Decorrido o prazo de TENDA BRANCA COBERTURAS E DECORACOES LTDA - ME em 07/04/2017 23:59:59
30/03/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/03/2017
30/03/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2017 11:23

Conhecido o recurso de EDMILSON SOARES DA SILVA - CPF: *58.***.*18-76 e provido em parte
18/02/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2017
16/02/2017 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2017 16:55

Incluído o processo em pauta (08/03/2017, 14:30:00, sala 3º T)
13/12/2016 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2016 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/10/2016 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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