21/07/2025 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA em 15/07/2025
15/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA
15/07/2025 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL SOUZA CAMPBELL sem efeito suspensivo
15/07/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/07/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA CAMPBELL
01/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA
01/07/2025 14:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAFAEL SOUZA CAMPBELL
23/06/2025 18:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/06/2025 18:13

Encerrada a conclusão
23/06/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
19/06/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA em 18/06/2025
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA em 11/06/2025
10/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f49b343 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Intime-se a parte contrária, para que manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Prazo: 05 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

ITAPERUNA/RJ, 09 de junho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA
09/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA
09/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/06/2025 23:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ea9f44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 50.215,73 (Cinquenta mil, duzentos e quinze reais e setenta e três centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.

Determino que a ré proceda às anotações de vínculo na CTPS da parte autora, com data de admissão e dispensa, respectivamente, em 20/02/2018 a 26/12/2023, na função de garçom, com salário de R$1.440,00, ficando autorizada, desde já, a Secretaria da Vara agir na omissão da reclamada.

Determino que a Secretaria da Vara expeça oficio para habilitação do autor no programa do seguro desemprego.

A presente sentença é líquida.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.157,33, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 57.866,63.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SOUZA CAMPBELL
28/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA CAMPBELL
28/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA
28/05/2025 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.157,33
28/05/2025 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA
28/05/2025 10:31

Concedida a gratuidade da justiça a CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA
18/03/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/03/2025 22:44

Juntada a petição de Razões Finais
04/03/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 07:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
25/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 08:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
21/01/2025 14:37

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
20/01/2025 23:25

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 20:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/01/2025 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 09:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 07:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:20

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL SOUZA CAMPBELL
06/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE OLIVEIRA
21/06/2024 14:45

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
05/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/06/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo