22/07/2025 16:04

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA em 17/07/2025
05/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71b8c43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando a medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1.090, por meio da qual foi determinada a suspensão de todas as execuções judiciais contra a CEDAE, bem como a devolução dos valores bloqueados, por se tratar de empresa pública prestadora de serviço típico de Estado, com natureza não concorrencial, e, portanto, sujeita ao regime de precatórios; Considerando que o Plenário Virtual do STF ratificou, por unanimidade, a referida decisão liminar, conferindo-lhe efeito vinculante e erga omnes; Considerando ainda a reconsideração da decisão de ID a9ee6ce, com a consequente devolução à executada dos depósitos recursais bloqueados; DECLARO extinta a presente execução.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA
01/07/2025 23:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
30/06/2025 23:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/06/2025 08:59

Expedido(a) alvará a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/06/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/06/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA
05/06/2025 16:55

Proferida decisão
05/06/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/05/2025
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA em 30/05/2025
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9ee6ce proferido nos autos.

Considerando a informação da parte ré sobre a existência de depósito recursal nestes autos, os quais se encontram arquivados definitivamente; Considerando os termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024 (Republicação) e do Ato Conjunto TRT1 nº 6/2025, que tratam do Projeto Garimpo e do tratamento de valores residuais em contas judiciais de processos arquivados; DETERMINO À SECRETARIA: 1.

Verifique se há saldo na conta judicial vinculada ao processo, preferencialmente utilizando o sistema "Depósito Judicial" do CSJT.

Se necessário, entre em contato com a instituição financeira oficial para obter as informações. 2.

Confirmada a existência de saldo, e considerando que os créditos da Reclamante estão quitados, siga o seguinte procedimento: a.

Comunique à Corregedoria Regional sobre a existência de saldo. b.

Realize pesquisa sobre a parte ré (depositante) para verificar a existência de outros processos em que figure como devedora: No Setor de Distribuição de Feitos; Nos sistemas de gestão de processos anteriores ao PJe; No relatório gerencial do PJe (consultar por CPF/CNPJ); No Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. c.

Se houver processos ativos nesta mesma unidade judiciária, remaneje os valores para quitar os débitos pendentes e, em seguida: Proceda ao arquivamento definitivo do presente processo;Desvincule a conta judicial do processo quitado. d.

Se houver processos em outras Varas, comunique eletronicamente os respectivos Juízos sobre a existência do numerário, para que tomem providências em até 10 (dez) dias. 3.

Não havendo pendências ou decorrido o prazo acima sem manifestação: Os valores devem ser disponibilizados à parte ré (depositante);Intime a parte para informar dados bancários para a transferência, concedendo prazo de no mínimo 30 dias para saque. 4.

Se não for possível localizar o beneficiário: Utilize os sistemas disponíveis para localizar domicílio, conta bancária ativa ou conta vinculada ao FGTS;Caso ainda não localize os dados bancários: Intime a parte a fornecê-los;Se mesmo assim não for possível, determine a abertura de conta-poupança em nome do beneficiário;Se a abertura for inviável, transfira o valor para a conta judicial unificada da Corregedoria, conforme § 7º do art. 7º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024.Atenção: A conversão dos valores em renda da União está suspensa (Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 84/2024). 5.

As liberações de saldo devem ser realizadas via SIF ou SISCONDJ, com indicação da conta recebedora.

Se não for possível usar esses sistemas, utilize o módulo PEC do PJe, sempre informando a conta bancária de destino.Intime o beneficiário para ciência da liberação. 6.

A determinação judicial de saque deve conter: Valor atualizado até o efetivo levantamento;Ordem expressa para o banco encerrar a conta judicial após o saque.

Dê-se ciência à parte ré.

Cumpra-se.

Após o cumprimento de todas as providências, retornem os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA
20/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA
20/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/05/2025 15:07

Desarquivados os autos
16/05/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2014 09:05

Arquivados os autos definitivamente
16/12/2014 09:04

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (parcela única - R$1.022,65)
16/12/2014 09:04

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento espontâneo (parcela única - R$3.770,08)
15/12/2014 16:26

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
15/12/2014 16:18

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
15/12/2014 16:14

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
15/12/2014 16:04

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
08/12/2014 00:48

Decorrido o prazo de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE em 06/12/2014 23:59:59
08/12/2014 00:48

Decorrido o prazo de REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA em 06/12/2014 23:59:59
04/12/2014 12:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2014
04/12/2014 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2014 10:52

Homologada a liquidação
26/11/2014 12:41

Conclusos os autos para decisão Geral
29/10/2014 16:06

Homologada a liquidação
28/10/2014 16:15

Conclusos os autos para decisão Geral
28/10/2014 04:15

Decorrido o prazo de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE em 27/10/2014 23:59:59
16/10/2014 09:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2014
16/10/2014 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2014 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 13:22

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
20/09/2014 01:05

Decorrido o prazo de Gabriel Darigo Kopschitz de Barros em 19/09/2014 23:59:59
20/09/2014 01:05

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 19/09/2014 23:59:59
20/09/2014 01:05

Decorrido o prazo de PEDRO FAINI WIGG em 19/09/2014 23:59:59
20/09/2014 01:05

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 19/09/2014 23:59:59
20/09/2014 01:05

Decorrido o prazo de PATRICIA GEAO MAROTTI em 19/09/2014 23:59:59
20/09/2014 01:05

Decorrido o prazo de HUMBERTO ANTUNES VITALINO em 19/09/2014 23:59:59
20/09/2014 01:05

Decorrido o prazo de BRUNO PERES em 19/09/2014 23:59:59
09/09/2014 21:22

Publicado(a) o(a) Intimação em 09/09/2014
09/09/2014 21:22

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2014 09:55

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2014 09:55

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2014 09:55

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2014 09:55

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2014 09:55

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2014 09:55

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2014 20:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2014 10:52

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
05/09/2014 10:51

Iniciada a liquidação por cálculos
23/08/2014 08:27

Decorrido o prazo de BRUNO PERES em 22/08/2014 23:59:59
23/08/2014 08:27

Decorrido o prazo de HUMBERTO ANTUNES VITALINO em 22/08/2014 23:59:59
23/08/2014 08:27

Decorrido o prazo de PATRICIA GEAO MAROTTI em 22/08/2014 23:59:59
23/08/2014 08:26

Decorrido o prazo de Gabriel Darigo Kopschitz de Barros em 22/08/2014 23:59:59
23/08/2014 08:26

Decorrido o prazo de PEDRO FAINI WIGG em 22/08/2014 23:59:59
23/08/2014 08:26

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 22/08/2014 23:59:59
23/08/2014 08:25

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 22/08/2014 23:59:59
11/08/2014 03:45

Publicado(a) o(a) Intimação em 12/08/2014
11/08/2014 03:45

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2014 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 15:14

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
07/08/2014 15:14

Transitado em julgado em 22/07/2014
06/08/2014 18:03

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2014 18:03

Juntada a petição de Petição (outras)
06/08/2014 18:03

Juntada a petição de Petição (outras)
06/08/2014 18:03

Juntada a petição de Petição (outras)
06/08/2014 18:03

Juntada a petição de Petição (outras)
06/08/2014 18:03

Juntada a petição de Petição (outras)
06/08/2014 18:03

Juntada a petição de Petição (outras)
11/04/2014 15:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/03/2014 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*19-72 sem efeito suspensivo
27/02/2014 15:18

Conclusos os autos para decisão (mero expediente)
24/02/2014 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
24/02/2014 14:56

Conclusos os autos para decisão (mero expediente)
11/02/2014 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
11/02/2014 12:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA
11/02/2014 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA
10/02/2014 16:29

Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença)
03/02/2014 12:57

Audiência una realizada (30/01/2014 13:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2013 17:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/09/2013 17:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/09/2013 12:03

Audiência una designada (30/01/2014 13:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2013 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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