19/09/2025 16:29

Incluído em pauta o processo para 30/09/2025 09:00 EM MESA: RAMB RRC PGSP ()
15/09/2025 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/06/2025 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100218-40.2020.5.01.0080 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA MACEDO, ANADY MIRANDA PIRES, MARIA CELESTE MIRANDA PIRES RECORRIDO: ROSEMARY DE OLIVEIRA MACEDO, ANADY MIRANDA PIRES, MARIA CELESTE MIRANDA PIRES DESTINATÁRIO(S): ROSEMARY DE OLIVEIRA MACEDO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (b29525c #): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para declarar a existência do vínculo de emprego entre a autora e a primeira ré, no período de 08.06.2012 e 31.12.2019, com anotação da CTPS, sob pena de multa, condenando as promovidas as promovidas, solidariamente, ao pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, férias proporcionais com 1/3 e décimo terceiro proporcional de 2020, face a projeção do aviso prévio, além de FGTS com 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego (TST, Súmula 389) e horas extras e reflexos, tudo na forma da fundamentação.

Pronuncia-se a prescrição do quinquênio que antecede a propositura da ação (17.03.2015), inclusive quanto ao FGTS.

Custas de R$ 1.000,00, a cargo das reclamadas, fixadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação.

Em razão do disposto no art. 791-A da CLT, são devidos honorários advocatícios, em favor dos advogados da reclamante, no percentual de 10% que resultar a liquidação.

Atualização do crédito obreiro segundo as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, a saber: IPCA-E, na fase pré-processual, acrescidos de juros legais do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91; e taxa SELIC, a partir do ajuizamento, sem cômputo de juros de mora de 1% ao mês, até 29.08.2024.

Por força do advento da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a partir de 30.08.2024, IPCA-e (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros SELIC, calculado na forma do art. 406 do Código Civil.

Tal decisão acompanha precedente firmado pelo TST no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029.Contribuição previdenciária e imposto de renda, na forma da lei, observando-se a Súmula 368 do TST.

Das parcelas agora deferidas, têm natureza salarial o décimo terceiro e as horas extras, com seus reflexos em repouso semanal remunerado e décimo terceiro. " RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMARY DE OLIVEIRA MACEDO
28/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELESTE MIRANDA PIRES
28/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ANADY MIRANDA PIRES
28/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY DE OLIVEIRA MACEDO
21/05/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 09:34

Conhecido o recurso de ROSEMARY DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: *65.***.*08-68 e provido em parte
20/05/2025 09:34

Conhecido o recurso de ANADY MIRANDA PIRES - CPF: *96.***.*43-15 e não provido
20/05/2025 09:34

Conhecido o recurso de MARIA CELESTE MIRANDA PIRES - CPF: *33.***.*74-04 e não provido
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 15:16

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
29/04/2025 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 19:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo