05/03/2024 13:31

Baixa Definitiva
05/03/2024 13:31

Transitado em Julgado em 05.03.2024
01/12/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 21.11.2023.
08/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
30/10/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:12

Expedição de Ofício.
30/10/2023 11:16

Publicado edital em 30.10.2023.
18/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.10.2023.
04/10/2023 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
19/09/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2023.
01/09/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2023 18:17

Conclusos para julgamento
25/04/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 18:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
19/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
12/04/2023 16:03

Expedição de Ofício.
12/04/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 09:36

Publicado edital em 12.04.2023.
15/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2023.
07/03/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 07:57

Conclusos para julgamento
16/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 06:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
13/12/2022 14:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/11/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 07:00

Publicado despacho em 08.11.2022.
07/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/10/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2022 04:11

Conclusos para julgamento
06/10/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 10:54

Conclusos para julgamento
28/09/2022 10:42

Distribuído por sorteio
21/09/2022 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 12:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo