18/09/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA IDEAL DE OLARIA LTDA
18/09/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA FILOMENA DE OLARIA LTDA
18/09/2025 12:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PADARIA IDEAL DE OLARIA LTDA
18/09/2025 12:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PADARIA FILOMENA DE OLARIA LTDA
17/09/2025 18:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PADARIA IDEAL DE OLARIA LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PADARIA FILOMENA DE OLARIA LTDA em 04/09/2025
01/08/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA IDEAL DE OLARIA LTDA
01/08/2025 06:22

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA FILOMENA DE OLARIA LTDA
29/07/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/07/2025 18:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO em 17/07/2025
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO em 16/07/2025
10/07/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512febd proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o direcionamento da execução às empresas indicadas, por ora, ante a insuficiência da fundamentação, não tendo sido apontado o instituto jurídico.

Ao exequente para ciência, inclusive do quadro societário da Ré, conforme consulta à JUCERJA de #id:3d6e928, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
08/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/07/2025 11:50

Encerrada a conclusão
03/07/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
26/06/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
10/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO em 05/06/2025
28/05/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96127cf proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requer o exequente, em síntese, penhora do faturamento do(s) executado(s), nos moldes do art. 866, do CPC.

Primeiramente, frisa-se que a penhora na renda mensal, isto é, no faturamento da empresa, implica intervenção de profissional nomeado para cumprir as diligências necessárias, como análise contábil, de balancetes, de receitas e despesas, entre outras, para então realizar, por comando do juízo, a retenção de créditos e subsequente transferência de valores.

Art. 866.

Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 2º O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. A medida, portanto, gera encargos com os honorários do profissional, que podem ser devidos por meses, além de configurar intervenção do judiciário na sociedade sem que comprovados nos autos os elementos legais que a justifiquem.

Imperativo trazer à baila que a atuação judicial no âmbito das pessoas jurídicas privadas deve sempre considerar a livre iniciativa (artigos 1º, IV e 170 da CRFB/88) e o princípio da intervenção mínima, sendo certo que as decisões a esse respeito devem submeter-se necessariamente à defesa da lei e do contrato social, podendo ser reputado como excessivo ou até mesmo abusivo qualquer ato judicial que extrapole esse escopo. É pelo princípio da intervenção mínima que se garante a autonomia da vontade dos sócios nas deliberações sociais, especialmente as que dispõem sobre o objeto da sociedade e formas de administração, conforme precedente do STJ: "a atuação do Poder Judiciário em causas que versem sobre a administração das sociedades deve pautar-se sempre por critério de intervenção mínima.

A Lei permite o afastamento de sócio majoritário da administração da sociedade, mas isso não implica que ele perca os poderes inerentes à sua condição de sócio, entre os quais está o poder de nomear administrador (MC 14.561, Min.

Nancy Andrighi, DJ 08/10/2008).

Como bem defende a melhor doutrina, a intervenção mínima se baseia nas ideias de proporcionalidade e razoabilidade para interferência na esfera privada, positivada pelo artigo 1071, do Código Civil, que lhe atribui o dever de gestão, decisão e deliberação dos negócios sociais, dentre eles a escolha e destituição do administrador.

A esse respeito doutrinam WALFRIDO JORDE WARDE JÚNIOR e RUY MELLO JUNQUEIRA NETO: "A nomeação de administrador judicial é medida de caráter excepcional e precária, sob uma lógica de intervenção mínima, que se justifica como último remédio necessário à preservação da empresa, ante a presença dos requisitos que autorizam os demais casos de intervenção judicial na administração, nos casos em que os mecanismos internos de solução de conflitos e o processo de formação de deliberações não provejam vias capazes de fazê-lo." Compartilha o Juízo do entendimento de que a privação do direito de administrar configura medida essencialmente sancionadora, que deve ocorrer com base na prática específica de um ilícito, somente sendo possível a destituição judicial do administrador de uma empresa mediante prova de falta grave no exercício da função, em respeito às regras do princípio majoritário, previstas nos artigos 1010 e 1076, do Código Civil, que determinam caber exclusivamente à maioria dos sócios a escolha de quem deve designar os administradores de uma empresa, que não se comprovou nos autos.

Não sendo a hipótese dos autos, indefiro o requerido.

Intime-se o exequente para ciência e manifestações no prazo de 05 dias.

No silêncio, prossiga-se conforme determinações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
27/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
27/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
23/05/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19259e proferido nos autos.

Vistos etc Tendo em vista a tentativa frustrada de bloqueio de valores através da ativação do convênio BacenJud, procedo, neste ato, a inclusão do(s) executado(s) no BNDT.

Procedida, adicionalmente, pesquisas junto ao SNIPER, JUCERJA e CNIB.

Venha o exequente com a indicação de bens livres e desembaraçados, no prazo de 15 dias.

Transcorrido in albis, o exequente deverá pessoalmente suprir a omissão do seu patrono, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da execução (art. 775 do CPC), com cominação de extinção, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, aplicável por omissão do processo do trabalho, na forma do Art. 769 da CLT, devendo a Secretaria observar a sua intimação pessoal.

No tocante à extinção da execução, sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução (hipótese deste processo), e a improcedência da execução.

Assim, inaplicável à espécie a restrição imposta pelo artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
21/05/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
21/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
21/05/2025 16:01

Registrada a inclusão de dados de GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
30/01/2025 06:37

Decorrido o prazo de GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/01/2025
18/12/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
17/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
10/12/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO em 06/12/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/11/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
27/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
27/11/2024 13:27

Iniciada a execução
27/11/2024 13:27

Transitado em julgado em 21/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO em 21/11/2024
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
01/11/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
01/11/2024 12:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
25/10/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
21/10/2024 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
17/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO em 01/10/2024
01/10/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/09/2024 22:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
17/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
17/09/2024 16:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 373,74
17/09/2024 16:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
17/09/2024 16:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
08/08/2024 07:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/08/2024 17:27

Audiência de instrução realizada (07/08/2024 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 08:43

Audiência de instrução designada (07/08/2024 15:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 08:27

Audiência una realizada (02/07/2024 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 11:37

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO em 18/06/2024
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
07/06/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
07/06/2024 07:07

Audiência una designada (02/07/2024 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 07:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
06/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
06/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/06/2024 09:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/06/2024 14:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/06/2024 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/06/2024 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
17/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
17/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
17/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA DE JESUS AZEVEDO em 16/04/2024
16/04/2024 15:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/06/2024 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/04/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 06:07

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/04/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE JESUS AZEVEDO
05/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/04/2024 14:47

Audiência una cancelada (23/05/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 11:24

Audiência una designada (23/05/2024 09:20 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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