27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100316-47.2021.5.01.0223 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e acolher a preliminar de nulidade por decisão surpresa e negativa de prestação jurisdicional suscitada anulando a sentença de extinção do feito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para continuidade do processamento do feito, com concessão de prazo à parte autora para se manifestar sobre o requerido pela ré, abertura da fase instrutória com a produção de todas as provas em direito permitidas e prolação de nova sentença, conforme o entendimento do Juízo a quo, observado o devido processo legal, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2024 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2024 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2024 07:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO sem efeito suspensivo
11/06/2024 23:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2024
07/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO em 06/06/2024
28/05/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/05/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
24/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO em 17/05/2024
17/05/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
30/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/03/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/03/2024 11:16

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (06/03/2024 08:17 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/03/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
09/02/2024 14:13

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (06/03/2024 08:17 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/02/2024 14:07

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (02/05/2024 09:07 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2024 13:32

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (02/05/2024 09:07 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/01/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
25/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/01/2024
24/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO em 23/01/2024
22/01/2024 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2024 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/01/2024 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2023 11:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 11:24

Expedido(a) mandado a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
08/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
07/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
07/12/2023 12:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.400,20
07/12/2023 12:36

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
05/12/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
12/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
11/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:57

Audiência de instrução cancelada (09/11/2023 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/10/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
12/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/09/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
28/04/2023 16:48

Audiência de instrução designada (09/11/2023 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/04/2023 16:48

Audiência de instrução cancelada (07/12/2023 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/04/2023 19:25

Audiência de instrução designada (07/12/2023 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/04/2023 19:25

Audiência de instrução cancelada (21/03/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
27/03/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/03/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 14:53

Audiência de instrução designada (21/03/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/02/2023 10:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/04/2023 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/09/2022 14:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/04/2023 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/09/2022 14:44

Audiência de instrução cancelada (12/04/2023 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/08/2022 01:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/08/2022
26/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
08/07/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Reserva de Honorarios)
08/04/2022 14:06

Audiência de instrução designada (12/04/2023 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/04/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 00:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/04/2022
06/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO em 05/04/2022
05/04/2022 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
05/04/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Audiência Reclamante )
29/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/03/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
28/03/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/01/2022 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/06/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 22/06/2021
23/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO em 22/06/2021
18/06/2021 20:15

Juntada a petição de Manifestação (1 Manifestação - Provas)
08/06/2021 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Espec de provas - Aud Virtual- Rol testemunhas - ANA LUCIA DOS SANTOS)
08/06/2021 17:54

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
02/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/06/2021
22/05/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:10

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
20/05/2021 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO
20/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/05/2021 18:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/05/2021 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
26/04/2021 08:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
23/04/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
23/04/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo