19/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMALFITANA RESTAURANTE LTDA em 18/07/2025
04/07/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMALFITANA RESTAURANTE LTDA em 03/07/2025
03/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) AMALFITANA RESTAURANTE LTDA
03/07/2025 17:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA sem efeito suspensivo
03/07/2025 17:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
01/07/2025 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) AMALFITANA RESTAURANTE LTDA
17/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
17/06/2025 17:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
17/06/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de AMALFITANA RESTAURANTE LTDA em 16/06/2025
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMALFITANA RESTAURANTE LTDA em 11/06/2025
06/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) AMALFITANA RESTAURANTE LTDA
05/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
05/06/2025 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1218f85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA contra AMALFITANA RESTAURANTE LTDA, decido: - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: (I) DE FAZER: (I.a) retificar a CTPS DIGITAL da parte reclamante para que passe a constar como data de admissão o dia 14/12/2022 e o exercício da função de barman a partir de março de 2023; (I.b) anotar na CTPS DIGITAL o pagamento de gorjetas; Tal obrigação deverá ser executada no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015). (I.c) recolher diferenças de FGTS.

A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante. (II) DE PAGAR: (II.a) 33% de gorjetas indevidamente retidas.

Reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS; (II.b) saldo de salário de 26 dias (rescisão dia 26/07/2023); (II.c) multa do art. 477 da CLT, que corresponde à remuneração do empregado; (II.d) multa do art. 467 da CLT.

Improcedentes os demais pleitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamante com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMALFITANA RESTAURANTE LTDA
03/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) AMALFITANA RESTAURANTE LTDA
03/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
03/02/2025 12:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
03/02/2025 12:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
03/02/2025 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
29/01/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/01/2025 14:30

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/09/2024 02:22

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA em 13/09/2024
29/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
20/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
16/08/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
13/08/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
06/08/2024 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 10:22

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
10/07/2024 10:19

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 22:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 618,07
08/07/2024 22:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
08/07/2024 22:01

Arquivado o processo por ausência do reclamante
08/07/2024 22:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/07/2024 09:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2024 10:31

Juntada a petição de Contestação
07/07/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de SANDOVAL VIANA DA SILVA em 02/07/2024
03/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de MICHEL WILLIAM PORTELLA DE SOUZA em 02/07/2024
17/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SANDOVAL VIANA DA SILVA
17/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL WILLIAM PORTELLA DE SOUZA
10/06/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
05/06/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA em 21/02/2024
08/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) G DE CARVALHO VIEIRA RESTAURANTE
07/02/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
07/02/2024 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/07/2024 09:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROCHA
07/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
06/02/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo