21/08/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:43

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bccd2a proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 01/08/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima.

Depósito recursal ID f73c735 e custas ID 5de0866.

CAMPOS DOS GOYTACAZES , 06 de agosto de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Réu.

Intime-se o autor para contrarrazoar o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de agosto de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
06/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
06/08/2025 21:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. sem efeito suspensivo
06/08/2025 00:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
06/08/2025 00:18

Encerrada a conclusão
04/08/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA em 01/08/2025
01/08/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd422ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito as questões preliminares arguidas, quanto à inépcia, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 28/11/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA a pagar a JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Repercussão das horas extras pagas de forma “extra recibo” durante o período de 05 meses por ano, no aviso prévio, repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional, FGTS mensal e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, considerando-se na base de cálculo o valor extra recibo de R$ 734,15;Repercussão da majoração do descanso semanal remunerado no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas com um terço, FGTS e indenização de 40%, apenas em relação às horas extras laboradas a partir de 20/03/2023.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a Reclamada anotar o término do contrato de trabalho na CTPS Digital do Autor, com data de demissão 18/12/2024, devendo constar a data de projeção do aviso prévio de 48 dias nas anotações gerais da CTPS (OJ nº 82 da SDI-1 do TST), sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

Os documentos referentes aos recolhimentos de FGTS mensais, rescisórios, indenização de 40% do FGTS, bem como a providência para liberação do saldo à parte Autora, acima indicados, deverão ser comprovados nos autos, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 20.000,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00, no importe de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de OFÍCIO à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, para que possa se habilitar ao benefício do seguro desemprego, desde que observados os requisitos legais exigidos para a sua percepção.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
18/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
18/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
18/07/2025 09:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/07/2025 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
18/07/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
17/07/2025 18:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2025 10:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/07/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
17/07/2025 11:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c71a975) para Réplica
30/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0101163-58.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA RECLAMADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

DESTINATÁRIO(S):JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/07/2025 10:45h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de maio de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
29/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
29/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
29/05/2025 10:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2025 10:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2025 10:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/07/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/04/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 17:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/03/2025 17:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/03/2025 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/03/2025 23:51

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 10:24

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/01/2025 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/12/2024 12:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 10:54

Expedido(a) mandado a(o) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
13/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
06/12/2024 14:55

Audiência inicial por videoconferência designada (27/03/2025 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2024 11:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE ANDRE MACHADO PEREIRA
29/11/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/11/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo