06/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2025
05/09/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2025 10:49

Incluído em pauta o processo para 23/09/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
21/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/08/2025 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/06/2025 15:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 15:08

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/05/2025
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELIO CARDOSO DA FONSECA em 11/04/2025
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 11/04/2025
28/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92e6783 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, HELIO CARDOSO DA FONSECA Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que, nos termos do artigo 313, IV, "a", do Código de Processo Civil, é admissível o sobrestamento do processo quando houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tema de repercussão geral que ainda não tenha sido concluída, seja pela pendência do julgamento dos embargos de declaração ou pela não publicação integral do acórdão.

O sobrestamento não deve ser entendido como um descumprimento do que foi decidido pelo STF, mas sim como uma medida destinada a garantir a adequada análise do impacto da decisão do STF sobre o caso específico, evitando a prática de atos processuais que possam resultar em decisões conflitantes ou desnecessárias antes da resolução definitiva da questão.

Dessa forma, tendo em vista que a questão discutida no presente processo refere-se ao Tema de Repercussão Geral 1.118 – “Ônus da prova sobre eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, conforme a tese fixada no RE 760.931 (Tema 246)” – cujo julgamento ocorreu em 21/02/2020, com pendência quanto à publicação integral do acórdão ou ao julgamento dos eventuais embargos de declaração interpostos, e com base na compreensão de que a plena assimilação do alcance e da extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal somente será possível após a conclusão dessa fase do julgamento, torna-se imprescindível suspender a tramitação do presente feito até que a questão seja resolvida de forma definitiva.

Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até a publicação integral do acórdão ou, caso interpostos, o julgamento dos embargos de declaração.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

MAURICIO MADEU Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO CARDOSO DA FONSECA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) HELIO CARDOSO DA FONSECA
27/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
27/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/03/2025 08:36

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
26/03/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
26/03/2025 12:50

Encerrada a conclusão
21/03/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101358-14.2023.5.01.0207 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
13/02/2025 10:03

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/02/2025 15:55

Determinada a requisição de informações
12/02/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo