12/09/2025 10:32

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 60c3e35) para Manifestação
12/09/2025 10:32

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 988cb2c) para Manifestação
25/08/2025 18:05

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/08/2025 14:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/08/2025 13:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100543-07.2019.5.01.0482 RECLAMANTE: ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE RECLAMADO: U T C ENGENHARIA S/A E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: U T C ENGENHARIA S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
10/08/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
14/07/2025 21:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100543-07.2019.5.01.0482 RECLAMANTE: ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE RECLAMADO: U T C ENGENHARIA S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos ofertados, devendo trazer novos cálculos indicando fundamentadamente os itens e valores objetos de discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) de que, uma vez apresentada a impugnação determinada, não serão admitidas impugnações de matérias diversas, por preclusas, nos termos da r. norma e da Súmula Nº 67 deste Regional.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

MACAE/RJ, 10 de julho de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE
10/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2025
25/06/2025 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2025 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 07:17

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100543-07.2019.5.01.0482 RECLAMANTE: ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE RECLAMADO: U T C ENGENHARIA S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do(s) alvará(s) expedido(s) e no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse.

Atenção: No caso de alvará(s) eletrônico(s), expedido(s) por meio do SISCONDJ - BB ou do SIF - CEF, não há necessidade de remessa do(s) documento(s) à agência bancária, por e-mail.

O cumprimento é automático, pelo sistema, no prazo de 10 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 12 de junho de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE
12/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
12/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE
05/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025
05/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 04/06/2025
27/05/2025 07:27

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fabd684 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que excluiu responsabilidade subsidiária, expeçam-se alvarás, em favor da segunda reclamada, dos valores depositados à título de depósito recursal.

Seguem os dados: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.***.***/0001-01, Banco do Brasil (001), agência: 3180-1, conta corrente: 377.100-8.

Após, intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a coisa julgada.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo..

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 26 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
26/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
26/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE
26/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/05/2025 14:54

Iniciada a liquidação
26/05/2025 14:54

Transitado em julgado em 20/05/2025
26/05/2025 14:53

Encerrada a conclusão
25/05/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/05/2025 09:33

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2019 14:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2019 14:55

Comprovado o depósito recursal (9828,51)
03/12/2019 14:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(2400,00)
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2019
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 02/12/2019
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE em 02/12/2019
23/11/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
16/11/2019 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
16/11/2019 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
15/11/2019 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
15/11/2019 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
14/11/2019 12:23

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE em 12/11/2019
11/11/2019 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
07/11/2019 12:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (UTC)
30/10/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 06:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2400.00
28/10/2019 06:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE
28/10/2019 06:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROGERIO FRANCA DA SILVA ANGOTTE
28/10/2019 06:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/10/2019 13:40

Audiência una realizada (22/10/2019 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/10/2019 15:25

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
14/10/2019 17:08

Juntada a petição de Contestação (UTC_juntada)
14/10/2019 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (UTC)
12/04/2019 17:48

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/04/2019 17:48

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/04/2019 13:48

Audiência una designada (22/10/2019 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/04/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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