22/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA
19/09/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) IGOR RAMOS OLIVEIRA
19/09/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2025 12:47

Expedido(a) alvará a(o) LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2025 12:47

Expedido(a) alvará a(o) IGOR RAMOS OLIVEIRA
09/09/2025 12:47

Expedido(a) alvará a(o) CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
13/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 12/08/2025
13/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de IGOR RAMOS OLIVEIRA em 12/08/2025
13/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA em 12/08/2025
01/08/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a10410 proferido nos autos.

Em complemento ao despacho anterior e observando os termos da manifestação do consignatário em #faef6d0, nada a deferir quanto ao requerimento de que conste no Alvará "a autorização para levantamento da verba rescisória trabalhista", uma vez que não é de praxe constar tal termo no Alvará para levantamento de valores de FGTS.

Em caso de não pagamento, o banco deverá informar o motivo.

No mais, reporto-me aos termos do despacho de #07ca6f9.

ANGRA DOS REIS/RJ, 31 de julho de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - L.J.C.D.O. - IGOR RAMOS OLIVEIRA - CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) IGOR RAMOS OLIVEIRA
31/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/06/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 15:33

Expedido(a) alvará a(o) IGOR RAMOS OLIVEIRA
13/06/2025 15:33

Expedido(a) alvará a(o) CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2025 08:09

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO BARRA em 06/06/2025
27/05/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 290d3ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão posta na inicial para declarar a consignante exonerada: (1) da obrigação de pagar ao consignatário a quantia de R$9.050,29, nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de Id 0a0521c, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado e (2) da obrigação da entrega de guias para fins de saque do FGTS.

Determino a liberação dos valores depositados, mediante expedição de alvarás judiciais, da seguinte forma: 50% para CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA, e 25% a cada um dos filhos LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA e IGOR RAMOS OLIVEIRA, observando-se tais percentuais tanto para os valores consignados a título de verbas rescisórias quanto para o saldo da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS.

Ressalte-se que, embora o valor da causa tenha sido indicado como R$ 51.907,56, as verbas rescisórias calculadas pelo consignante totalizam R$ 9.050,29, sendo que a diferença, no montante aproximado de R$ 42.857,27, corresponde ao saldo da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS (extrato Id 191c8ae).

Assim, determino que a liberação integral desse saldo também seja realizada aos consignatários, mediante alvarás expedidos nas mesmas proporções acima fixadas.

O valor da cota parte do consignitário menor LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA , referente aos depósitos das verbas rescisórias e dos depósitos na conta vinculada do de cujus, deverao ser depositados em caderneta de poupança individual, a ser aberta em nome destes, rendendo juros e correção monetária, e somente será disponibilizado quando completarem 18 anos, em razão de não ter sido comprovado nos autos circunstância fática que justifique a aplicação da exceção prevista na parte final do § 1º do artigo 1º da Lei 6.858.

Custas de R$1.038,56, pelo consignatário, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás aos consignatários pelo depósito de Id b7c473f, observando-se as determinações desse dispositivo. Cumprido, proceda-se ao Arquivamento Definitivo do processo.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L.J.C.D.O. - IGOR RAMOS OLIVEIRA - CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
23/05/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA
23/05/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) IGOR RAMOS OLIVEIRA
23/05/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
23/05/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO BARRA
23/05/2025 19:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.038,15
23/05/2025 19:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de CLAUDIO MARCIO BARRA
22/05/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
20/05/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 08:45

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 20:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 14:33

Expedido(a) mandado a(o) LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2025 14:33

Expedido(a) mandado a(o) CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
25/04/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/04/2025 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/04/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/03/2025 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2025 16:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 16:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) LUCIO JUNIOR CARNEIRO DE OLIVEIRA
18/02/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) IGOR RAMOS OLIVEIRA
18/02/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) CARLA ALVES CARNEIRO DE OLIVEIRA
18/02/2025 14:54

Encerrada a conclusão
18/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO BARRA em 17/02/2025
17/02/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/02/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO BARRA
06/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO BARRA em 12/12/2024
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO BARRA
03/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/10/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo