10/06/2025 06:38

Arquivados os autos definitivamente
10/06/2025 06:21

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de GP - SERVICOS GERAIS LTDA. em 06/06/2025
07/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de SAMUEL JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/06/2025
26/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cbae2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por SAMUEL JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA em face de GP - SERVICOS GERAIS LTDA., tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 525,57, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
23/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
23/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
23/05/2025 19:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 525,57
23/05/2025 19:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMUEL JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
20/05/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/04/2025 21:49

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/04/2025 13:55

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 23:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 13:56

Expedido(a) mandado a(o) GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
27/03/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
21/03/2025 15:31

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/03/2025 15:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/07/2025 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/03/2025 14:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/07/2025 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/11/2024 00:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/04/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00