29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66916f8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1. Tendo em vista o trânsito em julgado e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação da CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; 2.

Após, à Contadoria para liquidação do julgado.

MARICA/RJ, 28 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA
27/08/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de DECK BRASA LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA em 19/08/2025
05/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101184-10.2023.5.01.0561 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DECK BRASA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de horas extras e repercussões, além das intervalares, e indenização por danos morais, na forma do voto. Em razão do provimento parcial do apelo obreiro, elevo o valor da condenação para R$30.000,00, com custas de R$600,00, a cargo da Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA
04/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DECK BRASA LTDA
04/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA
21/07/2025 12:59

Conhecido o recurso de ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*95-42 e provido em parte
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:39

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
26/05/2025 22:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2025 22:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101184-10.2023.5.01.0561 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
19/05/2025 08:21

Distribuído por dependência/prevenção
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cd8a13 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 09/04/2025, ID nº 1060c1e, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 31/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 7bf10ed. Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 03 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DECK BRASA LTDA
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67a3877 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação, parte integrante dessa decisão.

Intimem-se as partes. Hernani Fleury Chaves Ribeiro Juiz do Trabalho Substituto HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DECK BRASA LTDA
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d742852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA em face de DECK BRASA LTDA, nos termos da fundamentação adotada, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à parte reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DECK BRASA LTDA
10/02/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DECK BRASA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA em 04/02/2025
17/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
13/12/2024 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DECK BRASA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-32
10/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 4 13h ()
09/12/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA em 05/12/2024
26/11/2024 09:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) DECK BRASA LTDA
21/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA
13/11/2024 10:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 10:21

Conhecido o recurso de ELEN DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*95-42 e provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
07/09/2024 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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