15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
12/09/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LEAL FERNANDES
12/09/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
11/09/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS LEAL FERNANDES em 20/08/2025
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 20/08/2025
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS LEAL FERNANDES em 20/08/2025
05/08/2025 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LEAL FERNANDES
30/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
30/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LEAL FERNANDES
23/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
23/07/2025 11:55

Iniciada a liquidação
23/07/2025 11:55

Transitado em julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 24/06/2025
11/06/2025 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCOS LEAL FERNANDES em 04/06/2025
02/06/2025 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2025 19:34

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
22/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2a4b1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: no mérito, julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por MARCOS LEAL FERNANDES para condenar a parte ré, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE FAZER: a) a reclamada deverá anotar a CTPS da parte autora para fazer constar, como data de admissão o dia 01/08/2018 e, como data de dispensa, o dia 24/01/2024, na função de enfermeiro e salário de R$3.529,40.

Para tanto deverá a reclamante anexar sua CTPS aos autos, após o trânsito em julgado, deverá a reclamada ser intimada para proceder às devidas anotações no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias, em prejuízo de a Secretaria da Vara fazê-lo em caso de inércia; b) recolher FGTS (8%) da contratualidade, bem como a multa rescisória de 40%, tudo a ser depositado na conta vinculada da reclamante no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º do CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente em caso de inércia; c) entrega do PPP, no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º do CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente em caso de inércia. . DE PAGAR, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites do pedido: a) Aviso prévio indenizado de 45 dias, nos termos da Lei nº 12.506/2011; b) Férias vencidas em dobro de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022 e simples de 2022/2023 e proporcional de 2023/2024 (05/12), acrescidas do terço constitucional; c) Décimo terceiro salário integral de 2020, 2021, 2022 e 2023 e décimo terceiro proporcional de 2019 (11/12) e 2024 (1/12); d) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, calculada com base no salário em sentido estrito. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono da reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Liquidação por cálculos. Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 50.000,00. Cumpra-se após o trânsito em julgado, inclusive expedindo-se alvará para liberação da multa de 40% do FGTS que será depositado em decorrência da presente decisão, ofício para habilitação no seguro desemprego, bem como ofícios à Caixa Econômica Federal, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e à Receita Federal, com cópias da presente, para as providências que entenderem cabíveis. Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS LEAL FERNANDES
21/05/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LEAL FERNANDES
21/05/2025 21:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/05/2025 21:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS LEAL FERNANDES
21/05/2025 21:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS LEAL FERNANDES
02/04/2025 01:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
13/03/2025 19:32

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2025 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2024
17/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 18:11

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
16/10/2024 18:11

Expedido(a) edital a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
26/09/2024 12:30

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2025 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 12:30

Audiência una por videoconferência realizada (26/09/2024 08:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
14/08/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LEAL FERNANDES
09/08/2024 11:43

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 08:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2024 11:43

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/09/2024 09:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/07/2024 09:04

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2024 09:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo