20/06/2025 11:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2025
10/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3538ca proferido nos autos.

Vistos, etc.

Informou a parte autora que houve atraso no pagamento da 1ª parcela do acordo homologado entre as partes, já que a data acordada, conforme minuta de id. 90f1832 seria todo dia 28.

Assim, requereu a parte autora a antecipação das demais parcelas com a incidência de multa no percentual de 50%.

Instada a se manifestar, informou a ré que o pagamento da referida parcela foi efetuado no dia seguinte, ou seja 29/05/2025.

DECIDO.

Inicialmente, em relação a parcela paga com um dia de atraso, não consta nos autos comprovação de que o atraso ínfimo ocorrido tenha trazido qualquer prejuízo ao credor.

Penalizar a reclamada nesse caso, fazendo uma interpretação literal e fria da cláusula penal contida na ata homologatória, sem observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mostra-se descabido e injusto, além de configurar enriquecimento sem causa pelo reclamante.

Assim, entende esse Juízo pela aplicação da multa apenas em relação à parcela em atraso.

Desta feita, ante a comprovação do pagamento da multa referente ao atraso da 1 ª parcela (ID. a6e51ff), aguardem-se os demais pagamentos.

Registre-se que não será tolerado qualquer outro atraso no pagamento, deixando a ré ciente que com a reincidência no atraso, as parcelas vincendas serão antecipadas com aplicação da multa pactuada.

Intimem-se para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
09/06/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
09/06/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RODRIGUES DA SILVA
09/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/06/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 23:30

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
02/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RODRIGUES DA SILVA
02/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:42

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:40

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:38

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
30/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/05/2025 09:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 09:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 14:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/05/2025 14:58

Iniciada a execução
20/05/2025 13:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
20/05/2025 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM RODRIGUES DA SILVA
20/05/2025 13:05

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/05/2025 13:05

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 10:50 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2024
24/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
24/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RODRIGUES DA SILVA
24/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
23/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RODRIGUES DA SILVA
23/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
23/10/2024 10:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 10:08

Audiência de instrução designada (20/05/2025 10:50 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 10:08

Audiência de instrução cancelada (02/12/2024 10:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 10:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/03/2024 22:33

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 13:57

Audiência de instrução designada (02/12/2024 10:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 13:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/03/2024 08:33 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 17:06

Juntada a petição de Contestação
05/09/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de WILLIAM RODRIGUES DA SILVA em 04/09/2023
29/08/2023 13:44

Expedido(a) notificação a(o) BEB'S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
26/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RODRIGUES DA SILVA
25/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/08/2023 14:42

Audiência inicial por videoconferência designada (07/03/2024 08:33 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo