13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME em 12/09/2025
13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA em 12/09/2025
01/09/2025 19:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a018caf proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PJe-JT Homologo a transação de id 50fcdb5 nos seus exatos termos, nos seguintes valores: Ao autor - R$ 48.400.00 (em 11 parcelas, a começar em 22/08/2025, e as demais a cada dia 22 ou dia útil subsequente).

O pagamento será realizado na conta corrente do patrono do autor.

Anotações na CTPS deverão ser comprovadas nos autos em 30 dias.

Cumprido, expeça-se alvará destinado à percepção do FGTS.

Custas pelo Reclamante, dispensado.

Multa 50% Presume-se o adimplemento 05 dias após o vencimento da última parcela, sem manifestação do Reclamante. Comprovado o inadimplemento, proceda-se à execução em relação às parcelas vencidas, estas acrescidas da multa pactuada, antecipando-se o vencimento das vincendas .

Na hipótese exclusiva de atraso, haverá apenas a incidência da multa sobre a parcela em mora, sem vencimento antecipado das demais.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Cumprido o acordo, registrem-se os valores e retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Comprovado o inadimplemento, proceda-se à execução.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
29/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
29/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
29/08/2025 17:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
29/08/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME em 27/08/2025
27/08/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/08/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a06677 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Registrado o trânsito em julgado, determino: Em relação às anotações na CTPS a Ré deverá anotar a CTPS digital do Autor, devendo constar como data de admissão 4/4/2022 e data da dispensa 17/9/2023, considerando a projeção do aviso prévio, na função de Garçom, com salário de R$ 1.280,00 mais gorjetas. A Ré deverá comprovar nos autos no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$300,00, a serem revertidos em favor da parte reclamante.

Caso não o faça no prazo assinalado, deverá a Secretaria providenciar as anotações eletrônicas.

Tudo conforme sentença de id b3b30f7 Intime-se o Reclamante para, querendo, em 5 dias, indicar seus dados bancários, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do FGTS ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário.

Ressalto que liberação do FGTS dar-se-á via depósito em conta SOMENTE do Reclamante.

Relembro que o § 8º, do art 3º do Ato Conjunto 03/2020 não excepciona os saques de FTGS, como o faz em relação aos depósitos judiciais.

Portanto, a ordem judicial cumprirá a determinação contida no §4º do art 1ª do Provimento n. 02/2016, desta D.

Corregedoria, para que o valor seja direcionado exclusivamente ao Reclamante.

Após, inicie-se a liquidação no sistema e remetam-se os autos à Contadoria para liquidação.

Juntados os cálculos, vista às partes para impugnações no prazo comum de 8 dias na forma do art. 879 § 2º da CLT, sob pena de preclusão (Súmula n. 67 deste TRT). Por fim, retornem os autos ao setor de cálculos para avaliação e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
18/08/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
18/08/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
18/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/08/2025 11:39

Iniciada a liquidação
18/08/2025 11:39

Transitado em julgado em 13/08/2025
14/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME em 13/08/2025
14/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA em 13/08/2025
30/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
29/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
29/07/2025 13:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
28/07/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/07/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA em 15/07/2025
10/07/2025 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b30f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA em face de BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME, para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 4/4/2022 a 15/8/2023, e condenar a Ré a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Aviso prévio indenizado de 33 dias; - 13º salário proporcional de 2023 à razão de 1/12; - Férias proporcionais à razão de 1/12, acrescidas de 1/3; - Recolhimento dos valores de FGTS e multa de 40% sobre o 13º salário de 2023 e o aviso prévio; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Indenização do seguro-desemprego; - Diferenças salariais relativas aos reajustes previstos na Convenção Coletiva de Trabalho a partir de outubro de 2022, bem como reflexos; - Devolução de gorjetas retidas e reflexos; - Horas extras, inclusive intervalos intrajornada não concedidos na integralidade, e adicional noturno, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação.

Condeno a Ré a anotar a CTPS digital do Autor, devendo constar como data de admissão 4/4/2022 e data da dispensa 17/9/2023, considerando a projeção do aviso prévio, na função de Garçom, com salário de R$ 1.280,00 mais gorjetas de 10%.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Expeça-se ofício ao MTE, com cópia dos autos, para as providências que entender cabíveis.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST). Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação. Custas pela Ré no valor de R$1.000,00, calculadas sobre o valor de R$50.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
30/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
30/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
30/06/2025 10:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/06/2025 10:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
30/06/2025 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
05/06/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10fd685 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT A audiência de instrução ocorreu em 14.05.2025, estando o réu ausente, foi requerida a revelia.

Apenas no dia 20.05.2025 o réu juntou atestado médico constando o CID da doença e concedendo um dia de afastamento de suas atividades datado de 14.05.2025.

O atestado não atende os requisitos da súmula 122 do TST, pois não constou do mesmo impossibilidade de locomoção, pelo que indefiro o retorno à instrução.

Preclusa a oportunidade de prova, vez que sequer constou da contestação, pelo que indefiro a expedição de ofício para verificação de recebimento de seguro desemprego pelo autor.

Sine die para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
26/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
26/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
26/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/05/2025 15:09

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
14/05/2025 09:53

Audiência de instrução realizada (14/05/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 14:13

Audiência de instrução designada (14/05/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 11:09

Audiência de instrução realizada (13/11/2024 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 08:04

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
09/05/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 19:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/04/2024 14:32

Audiência de instrução designada (13/11/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 11:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 09:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 23:58

Juntada a petição de Contestação
23/04/2024 23:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME em 05/02/2024
30/01/2024 00:57

Decorrido o prazo de FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA em 29/01/2024
12/01/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
11/01/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME
20/12/2023 14:17

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 09:00 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo