11/07/2025 08:10

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f90ac78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação ajuizada por CRISTIANE COUTINHO contra RIO ALIMENTOS FOOD EIRELI - ME, MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS SERVICOS LTDA e V.

C.

M.

DOS SANTOS REFEICOES - ME decide este Juízo pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos anteriores a 16/02/2018, extinguindo o processo com resolução de mérito quanto aos pedidos correspondentes, nos termos do art. 487, II do CPC e, no mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, de forma solidária, a pagar, no prazo legal, nos limites do pedido, tudo conforme a fundamentação supra e com a memória de cálculo que passam a integrar o presente dispositivo: diferença de 20% do adicional de insalubridade e reflexos no período não prescrito.

Julgo improcedente o pedido formulado contra o 4ª réu, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.

Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma da fundamentação supra.

Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, devidos pela 1ª reclamada, em prol do patrono da parte reclamante. A 2ª e 3ª reclamadas respondem solidariamente.

Honorários advocatícios no importe de R$500,00, devidamente atualizados, devidos pela autora em favor do advogado do 4º réu, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da fundamentação.

Honorários periciais pela 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, de forma solidária, sucumbentes no objeto da perícia, conforme artigo 790-B, da CLT, no valor de R$2.800,00.

Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntico título.

Custas a cargo da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, no percentual de 2% sobre o valor da condenação, conforme memorial de cálculos em anexo.

Intimem-se as partes.

NADA MAIS.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE COUTINHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo