17/07/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/07/2025
10/07/2025 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/07/2025
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/07/2025
30/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67a43f1 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Vindo a manifestação aos autos e por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, remetam-se os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
29/06/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/06/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
29/06/2025 20:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/06/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/06/2025
03/06/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e9b720 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da RT nº 0101209-31.2023.5.01.0041,rejeito a preliminar de inépcia, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 05/12/2018 julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, tudo de acordo com a fundamentação supra: Já nos autos da RT nº 0101210-16.2023.5.01.0041, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 05/12/2018 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - adicional de insalubridade em grau médio de 20% sobre o piso salarial da categoria e reflexos em demais verbas contratuais; - R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Em ambas as ações, defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Honorários periciais a cargo da ré (art. 790-B da CLT) no âmbito da RT nº 0101210-16.2023.5.01.0041. Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Nos autos da RT nº 0101209-31.2023.5.01.0041, custas de R$ 121,34, calculadas sobre o valor da causa de R$ 6.067,03, pela parte autora, dispensada de recolhimento. Nos autos da RT nº 0101210-16.2023.5.01.0041, custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela parte ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
20/05/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
20/05/2025 22:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 121,34
20/05/2025 22:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
20/05/2025 22:19

Concedida a gratuidade da justiça a CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
20/05/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
20/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/05/2025 14:26

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/05/2025
30/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2025
04/04/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/04/2025
24/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
24/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/03/2025 12:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2025 12:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/10/2024
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/10/2024
04/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
03/10/2024 10:51

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101210-16.2023.5.01.0041
03/10/2024 09:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/08/2024
26/08/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
14/08/2024 09:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/08/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 07:58

Juntada a petição de Contestação
30/03/2024 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/12/2023 18:07

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/12/2023 18:07

Expedido(a) notificação a(o) CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS
14/12/2023 17:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/08/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo