12/09/2025 08:32

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 16:10

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 12:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 60,00)
10/06/2025 12:23

Comprovado o depósito recursal (R$ 5.070,00)
09/06/2025 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 09:05

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ENRICO MACHADO PACHECO em 04/06/2025
04/06/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1469bbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido julgar JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar a Reclamada ao pagamento, em favor do Reclamante, das seguintes parcelas: - ressarcimento de valores referentes ao vale-transporte; - multa prevista no art. 477, §8º da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação em favor do advogado do reclamante, e 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes em favor dos advogados da parte reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade quanto aos honorários devidos pelo reclamante, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme explicitado na fundamentação; Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da Reclamante.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 60,00, pelo valor arbitrado de R$ 3.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENRICO MACHADO PACHECO
21/05/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
21/05/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO MACHADO PACHECO
21/05/2025 21:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
21/05/2025 21:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ENRICO MACHADO PACHECO
21/05/2025 21:51

Concedida a gratuidade da justiça a ENRICO MACHADO PACHECO
27/03/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
21/03/2025 19:39

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 14:35

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 17:58

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 08:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
29/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ENRICO MACHADO PACHECO
28/10/2024 11:06

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo