14/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO em 11/07/2025
30/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21957e2 proferida nos autos.

DECISÃO Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, em 03/06/2025, ID 79198f0, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 28/5/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID c8a29b2.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO
27/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO
27/06/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO em 09/06/2025
03/06/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b83db68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO em face de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA decido: 1. rejeitar a preliminar; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -férias vencidas simples + 1/3, referentes ao período de 2023/2024; -07/12 de décimo terceiro salário proporcional; -multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, pois incontroversa a dispensa imotivada, devendo ser apurada e depositada na conta vinculada, na forma de decisão vinculante do C.

TST fixada no Tema 68 em sede de IRR (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa prevista no artigo 467 da CLT, a incidir sobre férias proporcionais, acrescidas do terço, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$10.598,87 FGTS a depositar: R$1.651,56 Honorários sucumbenciais: R$1.236,75 INSS: R$454,39 Custas: R$278,83 Total: R$14.220,40 Custas pelo Reclamado, no importe de R$278,83, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$13.941,57.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
26/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
26/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO
26/05/2025 15:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 278,83
26/05/2025 15:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO
26/05/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO
11/04/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/04/2025 09:01

Audiência una realizada (01/04/2025 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO em 12/11/2024
04/11/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/11/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERNANDA DE ARAUJO
30/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:59

Audiência una designada (01/04/2025 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
29/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo