16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100452-96.2024.5.01.0204 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301148000000124995930?instancia=2
14/07/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2025 10:39

Comprovado o depósito recursal (R$ 3.580,42)
14/07/2025 10:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 4.654,55)
14/07/2025 10:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 71,61)
14/07/2025 10:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 71,61)
11/07/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5903d63 proferida nos autos.

DECISÃO Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da parte Autora, de 30/05/2025, ID dcb3740, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 28/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID fc291ec. 2) O recurso da 1ª Reclamada, GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA, em 04/06/2025, ID e61d205, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 28/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID c18d40b, recebida a substituição do depósito recursal pelo seguro-garantia, valor de R$4.654,55, com vigência a partir de 30/05/2025, ID 8b06a71, conforme art. 8º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2020, satisfeitos os requisitos previstos no art. 3º, 4º e 5º, tendo o juízo realizado a conferência prevista no art. 5º, §§ 2º e 3º, todos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, e custas recolhidas de R$71,61, em 04/06/2025, ID 6fd5f89, CNPJ fiador/corretor: 37.***.***/0001-13. 3) O recurso da 2ª Reclamada, GRUPO CASAS BAHIA S.A., em 09/06/2025, ID e61d205, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 28/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 1bda69e, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID df40cc3 e ID 9fd016a (R$3.580,42 e R$71,61, de 04/06/2025).

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA
27/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA DOS SANTOS COELHO VIEGAS MARTINS
27/06/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
27/06/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGATHA DOS SANTOS COELHO VIEGAS MARTINS sem efeito suspensivo
27/06/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/06/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 12:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7465e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por AGATHA DOS SANTOS COELHO VIEGAS MARTINS em face de GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A. decido: 1. rejeitar as preliminares; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -indenização por danos morais, no importe de R$3.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$3.254,93 Honorários sucumbenciais: R$325,49 Custas: R$71,61 Total: R$3.652,03 Custas pelos Reclamados, no importe de R$71,61, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$3.580,42.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA
26/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA DOS SANTOS COELHO VIEGAS MARTINS
26/05/2025 15:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 71,61
26/05/2025 15:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AGATHA DOS SANTOS COELHO VIEGAS MARTINS
26/05/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a AGATHA DOS SANTOS COELHO VIEGAS MARTINS
10/04/2025 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2025 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/04/2025 14:04

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2025 10:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/11/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 17:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2024 17:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/10/2024 08:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2024 08:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/10/2024 11:52

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 13:28

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de AGATHA DOS SANTOS COELHO VIEGAS MARTINS em 22/04/2024
16/04/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 10:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/10/2024 08:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA DOS SANTOS COELHO VIEGAS MARTINS
11/04/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
05/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo