17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
22/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
25/06/2021 04:24

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 07:00

Publicado despacho em 23.06.2021.
22/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/06/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 17:54

Conclusos para despacho
10/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2021 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2021 11:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
31/03/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.03.2021.
24/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
26/02/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
22/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.02.2021.
22/02/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2020 23:01

Conclusos para julgamento
19/11/2020 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2020 07:35

Distribuído por sorteio
27/10/2020 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2020 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2020 07:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo