27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e93675 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro. 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AILSON JESUS DOS SANTOS
22/05/2025 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 15:35

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 16:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 14:15

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 14:13

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
31/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 07:41

Encerrada a conclusão
31/01/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de AILSON JESUS DOS SANTOS em 28/01/2025
18/12/2024 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AILSON JESUS DOS SANTOS
09/12/2024 15:13

Não admitido o Recurso de Revista de AILSON JESUS DOS SANTOS
20/08/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de AILSON JESUS DOS SANTOS em 19/08/2024
15/08/2024 21:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
05/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AILSON JESUS DOS SANTOS
30/07/2024 11:47

Conhecido o recurso de AILSON JESUS DOS SANTOS - CPF: *19.***.*85-09 e provido em parte
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
26/06/2024 08:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/02/2024 14:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/02/2024 14:02

Proferida decisão
16/02/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/02/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo