19/09/2025 19:58

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
17/09/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 18:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/09/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/09/2025 11:22

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/09/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/09/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
08/09/2025 19:33

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
28/08/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FELIPE DOS SANTOS
28/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee13d0c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos e etc.

Considerando que a parte autora apresentou os cálculos no programa “PJECALC CIDADÃO”, e não juntou o arquivo “PJC" , concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora ANEXE ARQUIVO “PJC”, sob pena de rejeição dos cálculos e inicio do do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT, sobrestando-se os autos por 2 anos, caso não haja cálculos da ré nos autos.

O arquivo "PJC" não é o mesmo que o arquivo "PDF.

Devem ser juntados os dois arquivos.

A juntada da planilha em PDF elaborada no no programa “PJECALC CIDADÃO” e do arquivo “PJC” confere mais celeridade no andamento do processo, facilitando a conferência e a adequação, caso necessária, dos cálculos pelo contador judicial e pelas partes, e a homologação dos cálculos pelo juízo. ------------------------INSTRUÇÕES PARA ANEXAR O ARQUIVO “PJC”------------------------ Para anexar o arquivo “PJC” é necessário, antes, exportar o arquivo “PJC”.

Para EXPORTAR um arquivo de cálculos no forma “PJC”, abra o menu “Operações”, clique em “Exportar” e, por fim, pressione o botão “Exportar”, conforme imagem abaixo. Para que funcionalidade de ANEXAR o arquivo “PJC” possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário primeiro incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

NA OPÇÃO "ESCOLHER ARQUIVO" DEVE SER ANEXADO O ARQUIVO ".PJC". Vídeo com instruções de envio do arquivo “PJC”: HTTPS://WWW.YOUTUBE.COM/WATCH?V=8VYWRJQL1DA Dúvidas em relação à juntada do arquivo ".PJC" podem ser tiradas pelo e-mail: [email protected] RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO FELIPE DOS SANTOS
02/07/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FELIPE DOS SANTOS
02/07/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
02/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 01/07/2025
30/06/2025 10:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de SERGIO FELIPE DOS SANTOS em 24/06/2025
14/06/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
14/06/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
14/06/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
14/06/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 22:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c73379c proferido nos autos.

DESPACHO Chamo o feito a ordem e reconsidero o despacho ID #id:83759e8.

Por ora, INTIME-SE NOVAMENTE, conforme determinado no despacho ID #5c6d8bf, A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Inicialmente, cumpre-me informar aos patronos das partes que os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCidadão, anexando com eles o arquivo PJC, sob pena de rejeição. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado sem previsão expressa de índice aplicável, e aquelas que ainda não transitaram em julgado , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF , e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado que foi determinada a aplicação das decisões do STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, mantenho os parâmetros fixados, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença que ainda não transitou em julgado, por ora, devem ser mantidos os parâmetros fixados em sentença até decisão final transitada em julgado.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC, e, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pelo autor, os autos serão sobrestados pelo prazo art. 11A CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO FELIPE DOS SANTOS
10/06/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
10/06/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FELIPE DOS SANTOS
10/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
09/06/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
07/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FELIPE DOS SANTOS
07/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
05/06/2025 13:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/06/2025 13:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
05/06/2025 11:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 760,00)
01/04/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 12:39

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 02/10/2023
19/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO FELIPE DOS SANTOS em 18/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MODULAR TRANSPORTES LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 11/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA em 11/09/2023
01/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MODULAR TRANSPORTES LTDA
31/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
31/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MERCURIO ALIMENTOS S/A
31/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
31/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA
31/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
31/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FELIPE DOS SANTOS
31/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
13/07/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2023 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MODULAR TRANSPORTES LTDA em 29/06/2023
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 29/06/2023
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 29/06/2023
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 29/06/2023
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO FELIPE DOS SANTOS em 14/06/2023
14/06/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Da dilação de prazo)
07/06/2023 09:58

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MODULAR TRANSPORTES LTDA
26/05/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
26/05/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MERCURIO ALIMENTOS S/A
26/05/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
26/05/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA
26/05/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
26/05/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FELIPE DOS SANTOS
26/05/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MODULAR TRANSPORTES LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO FELIPE DOS SANTOS em 15/09/2022
14/09/2022 08:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos, pela parte autora)
14/09/2022 07:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos, pela parte autora)
13/09/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet. impugnação de cálculos )
02/09/2022 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MODULAR TRANSPORTES LTDA
31/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
31/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MERCURIO ALIMENTOS S/A
31/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
31/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA
31/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
31/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FELIPE DOS SANTOS
31/08/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
30/08/2022 14:37

Iniciada a liquidação
30/08/2022 14:37

Transitado em julgado em 05/08/2022
08/08/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Da existência do Cumprimento Provisório de sentença, CumPrSe 010000502.2022.5.01.0068)
08/08/2022 12:27

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2019 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2019 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
13/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de MODULAR TRANSPORTES LTDA em 12/07/2019
13/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 12/07/2019
13/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 12/07/2019
13/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/07/2019
13/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA em 12/07/2019
13/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO FELIPE DOS SANTOS em 12/07/2019
13/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/07/2019
12/07/2019 22:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 17:08

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
12/07/2019 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO nextel)
11/07/2019 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO Celistics)
02/07/2019 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da parte autora recorrente e recorrida)
28/06/2019 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO FELIPE DOS SANTOS - CPF: *71.***.*22-63 sem efeito suspensivo
28/06/2019 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2019 10:25

Conclusos os autos para decisão Geral a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de SERGIO FELIPE DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de MODULAR TRANSPORTES LTDA em 13/06/2019 23:59:59
10/06/2019 12:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da parte autora)
01/06/2019 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 14:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO FELIPE DOS SANTOS - CPF: *71.***.*22-63
24/04/2019 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/04/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:54

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de SERGIO FELIPE DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de MODULAR TRANSPORTES LTDA em 12/04/2019 23:59:59
10/04/2019 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ED)
09/04/2019 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED )
09/04/2019 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
02/04/2019 03:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2019
02/04/2019 03:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2019 11:48

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de SERGIO FELIPE DOS SANTOS - CPF: *71.***.*22-63
12/02/2019 02:05

Decorrido o prazo de SERGIO FELIPE DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59
12/02/2019 02:05

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 11/02/2019 23:59:59
12/02/2019 02:05

Decorrido o prazo de CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA em 11/02/2019 23:59:59
12/02/2019 02:05

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 11/02/2019 23:59:59
12/02/2019 02:05

Decorrido o prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 11/02/2019 23:59:59
12/02/2019 02:05

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 11/02/2019 23:59:59
12/02/2019 02:05

Decorrido o prazo de MODULAR TRANSPORTES LTDA em 11/02/2019 23:59:59
11/02/2019 23:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinario Macor)
11/02/2019 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/02/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 10:50

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/02/2019 09:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da parte autora)
30/01/2019 02:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
30/01/2019 02:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 14:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 760.00
28/01/2019 14:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO FELIPE DOS SANTOS
28/01/2019 14:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SERGIO FELIPE DOS SANTOS
12/12/2018 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/12/2018 10:47

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2018 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 16:59

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/12/2018 14:44

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2018 12:42

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2018 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2018 11:54

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2018 19:40

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2018 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2018 16:50

Audiência una realizada (26/11/2018 10:25 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2018 19:26

Juntada a petição de Contestação
25/11/2018 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/11/2018 16:01

Juntada a petição de Contestação
23/11/2018 15:55

Juntada a petição de Contestação
23/11/2018 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2018 15:32

Juntada a petição de Contestação
23/11/2018 15:05

Juntada a petição de Contestação
22/11/2018 17:08

Juntada a petição de Contestação
21/11/2018 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 18:06

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/11/2018 14:54

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2018 10:41

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2018 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2018 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2018 10:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/08/2018 10:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
29/08/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 11:26

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/07/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 19:29

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/07/2018 22:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/07/2018 23:17

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2018 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2018 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2018 14:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/05/2018 14:34

Expedido(a) Mandado a(o) réu
30/05/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 07:50

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/05/2018 11:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2018 18:04

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2018 14:42

Audiência una designada (26/11/2018 09:25 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 16:17

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2018 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2018 16:01

Conclusos os autos para decisão Geral a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/03/2018 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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