26/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/09/2025
26/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 25/09/2025
26/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de MACELO FREITAS DE SOUZA em 25/09/2025
17/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/09/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
16/09/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
16/09/2025 08:32

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 1389
15/09/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/09/2025 12:50

Encerrada a conclusão
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/09/2025
10/09/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/09/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e512451 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por PASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, e, no mérito, julgo-os IMPROVIDOS, conforme fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MACELO FREITAS DE SOUZA
27/08/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
27/08/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
27/08/2025 08:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
29/07/2025 17:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
29/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/07/2025
28/07/2025 15:54

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
17/07/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/07/2025
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de MACELO FREITAS DE SOUZA em 15/07/2025
04/07/2025 10:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06d0e09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROVIDOS, para determinar a suspensão do feito, na forma do Tema 1389 de Repercussão Geral do STF, conforme fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas.

Intimem-se as partes.

Sobeste-se o feito.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
01/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
01/07/2025 16:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
25/06/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
25/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/06/2025
17/06/2025 14:16

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae26ca9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao(s) Embargado(s).

Após, façam os autos conclusos ao MM.

Juiz vinculado, FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de junho de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
09/06/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2025
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de MACELO FREITAS DE SOUZA em 06/06/2025
30/05/2025 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
25/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
25/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
25/05/2025 11:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.000,00
25/05/2025 11:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MACELO FREITAS DE SOUZA
04/04/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
03/04/2025 15:24

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 13:39

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 12:20

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 13:38

Audiência de instrução realizada (02/04/2025 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/12/2024
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 18/12/2024
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de MACELO FREITAS DE SOUZA em 18/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
09/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
09/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
08/12/2024 08:30

Audiência de instrução designada (02/04/2025 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2024 11:20

Audiência de instrução cancelada (24/04/2025 09:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2024 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/11/2024 11:21

Audiência de instrução designada (24/04/2025 09:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/11/2024 11:21

Audiência de instrução realizada (13/11/2024 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 08:56

Audiência de instrução designada (13/11/2024 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2024 08:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2024 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 14:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/07/2024 15:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 14:21

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2024 12:49

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/06/2024
13/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 12/06/2024
13/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de MACELO FREITAS DE SOUZA em 12/06/2024
07/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2024
07/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 06/06/2024
07/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de MACELO FREITAS DE SOUZA em 06/06/2024
05/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
04/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
04/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/06/2024 16:28

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 16:28

Audiência una por videoconferência cancelada (03/12/2024 10:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
27/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
27/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/05/2024 14:32

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 10:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2024 10:57

Encerrada a conclusão
07/05/2024 09:33

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/05/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MACELO FREITAS DE SOUZA
25/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/04/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/04/2024
11/04/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/04/2024 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/04/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
02/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/04/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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