TRT1 - 0100338-52.2018.5.01.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9add3ee proferida nos autos.

Vistos.O exequente requer a declaração fraude à execução (id 2321c88) , tendo em vista que o terceira executada doou o imóvel situado N RUA CONDE DE BONFIM, nº 549, AP. 401, Tijuca, para sua filha no ano de 2000. Manifestação da 3a executada no id 0b9af89.É o relatório.DECIDE-SEVerificando o documento de id 3729445, temos que a doação do imóvel ocorreu em 14.06.2000, sendo a presente ação distribuída em 26.04.2018, Assim, não se configurou a fraude à execução, pois a terceira executada só foi incluída no polo passivo em janeiro de 2023, treze anos após a doação do imóvel. Neste sentido a jurisprudência:FRAUDE À EXECUÇÃO.

DOAÇÃO DE BEM DE SÓCIO DA RECLAMADA ANTES DE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO.

Não caracteriza fraude à execução a alienação de bens de executado, ainda que a título gratuito, que passou a integrar a relação jurídica processual após a alteração da titularidade do imóvel.(0004700-12.1999.5.01.0063 - DEJT 25-10-2018)DIREITO MATERIAL.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

DOAÇÃO DE BENS AOS FILHOS ANTES DA CITAÇÃO.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

INOCORRÊNCIA Não há fraude à execução quando a doação do bem é anterior à citação pessoal do sócio da empresa executada para satisfazer o crédito do exequente em sede de desconsideração da personalidade jurídica do empregador. (0068100-82.2006.5.01.0021 - DEJT 2021-05-07)Assim, rejeito o requerimento do exequente.Intime-se, sendo o exequente para indicar meios de coerção do(s) devedor(es), em 15 dias úteis, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT. Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/03/2021 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 17/03/2021
18/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de SOBA ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2021
18/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2021
05/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
04/03/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SOBA ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - ME
04/03/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS
04/03/2021 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*55-84
03/03/2021 15:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/03/2021 11:31

Incluído em pauta o processo para 26/02/2021 09:30 ST6 PARA ASSINAR ACÓRDÃO.. ()
26/02/2021 14:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*55-84
26/02/2021 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2021 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/02/2021 11:21

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/02/2021 14:35

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 01:30 ST6 - EM MESA VINCULADOS. ()
17/12/2020 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2020 06:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 09/12/2020
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de SOBA ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2020
30/11/2020 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2020
24/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2020
24/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2020
24/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
23/11/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SOBA ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - ME
23/11/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS
10/11/2020 10:57

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*55-84 e provido em parte
20/10/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2020
19/10/2020 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 14:05

Incluído em pauta o processo para 29/10/2020 09:30 ST6 CJM ()
15/10/2020 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2020 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/10/2020 22:44

Retirado de pauta o processo
22/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2020
21/09/2020 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 15:36

Incluído em pauta o processo para 02/10/2020 09:30 ST6 CJM ()
18/08/2020 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2020 07:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/08/2020 07:34

Encerrada a conclusão
10/07/2020 20:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
19/06/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo