01/07/2025 10:10

Transitado em julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de JEIVISON GOBÉRIO SOARES SANTOS MAIA em 30/06/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de JEIVISON GOBÉRIO SOARES SANTOS MAIA em 30/06/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de JEIVISON GOBÉRIO SOARES SANTOS MAIA em 30/06/2025
25/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI em 24/06/2025
25/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCELA FERREIRA em 24/06/2025
11/06/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae8bdf1 proferido nos autos. mpc DESPACHO PJe Vistos etc.

Não assiste razão à ré em sua manifestação de ID 21a8a7d.

Não cabe ao juízo determinar a nulidade da manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Trata-se de instituição autônoma, que possui entre suas atribuições "manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção", conforme rege o inciso II do art. 83 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Destaco ainda que, nos incisos VI e XII do mesmo artigo, está previsto que o ministério público pode recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, bem como requerer as diligências que julgar convenientes.

Assim, não há nulidade na manifestação do Ministério Público do Trabalho, pois está imbuído de sua atribuição legal e constitucional.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
10/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
10/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA FERREIRA
10/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELA FERREIRA em 09/06/2025
04/06/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/06/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/05/2025 13:56

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JEIVISON GOBERIO SOARES SANTOS MAIA
30/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JEIVISON GOBERIO SOARES SANTOS MAIA
30/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JEIVISON GOBERIO SOARES SANTOS MAIA
27/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae90ef4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, julgo extinta a demanda sem resolução de mérito em face de JEIVEISON GOBERIO SOARES SANTOS MAIA (que foi inativado da autuação), o pedido de REINTEGRAÇÃO, supera a preliminar arguida, e, no mérito, julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELA FERREIRA, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Ficam também as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa prevista no §2º do art. 1.026, CPC, sem prejuízo de sua majoração no caso de reiteração de embargos protelatórios (artigo 1.026, § 3º, do CPC).

Dê-se ciência às partes, e, aguarde-se o trânsito em julgado.

De toda sorte, diante do documento de id n. ver id n. 64ec93b, intime-se o Ministério Público do Trabalho à ciência do comportamento do Sr. Jeivison Gobério Soares Santos Maia.

Isenta-se a reclamante do pagamento de custas.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue assinada eletronicamente. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
26/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
26/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA FERREIRA
26/05/2025 16:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.733,23
26/05/2025 16:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELA FERREIRA
26/05/2025 16:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELA FERREIRA
19/05/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/05/2025 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 15:23

Audiência una realizada (08/05/2025 10:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 17:52

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 21:54

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 21:37

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 10:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:28

Decorrido o prazo de MARCELA FERREIRA em 03/02/2025
17/01/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JEIVEISON GOBERIO SOARES SANTOS MAIA
16/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
16/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA FERREIRA
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA FERREIRA
13/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/12/2024 00:56

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA FERREIRA
19/12/2024 13:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELA FERREIRA
19/12/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JEIVEISON GOBERIO SOARES SANTOS MAIA
19/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
19/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA FERREIRA
19/12/2024 11:56

Audiência una designada (08/05/2025 10:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 11:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/12/2024 22:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/12/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo