10/09/2025 15:47

Transitado em julgado em 01/09/2025
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 01/09/2025
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN em 01/09/2025
27/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
20/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
20/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113821-90.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ DESTINATÁRIO: CSB DROGARIAS S/A Tomar ciência do v. acórdão ID 19ae0c0, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

SEGURANÇA DENEGADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Mandado de segurança visando à reintegração da impetrante, sob a alegação de preenchimento dos requisitos para concessão de tutela provisória de urgência antecipada. 2.

O ato dito coator entendeu não demonstrada documentalmente a probabilidade do direito líquido à tutela provisória intentada, em razão da necessidade de dilatação probatória sobre a questão de mérito da reclamação de origem.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A questão em discussão consiste em saber se a impetrante demonstrou, documentalmente, o direito líquido e certo à tutela provisória antecedente, qual a probabilidade do direito alegado e o periculum in mora, risco de dano ou de ilícito, ou ao resultado final do processo, em razão de eventual demora na solução do processo subjacente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

A concessão da segurança no mandado de segurança requer a existência de direito líquido e certo demonstrado de plano, sem necessidade de dilatação probatória. 5.

A decisão atacada considerou que a matéria envolve questões de fato que exigem instrução probatória, incompatível com o rito do mandado de segurança.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Ordem denegada, prejudicado o julgamento do Agravo Regimental.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada de Dissídios Individuais II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA.

Custas, pelo Impetrante, dispensadas.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CSB DROGARIAS S/A
18/08/2025 11:54

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MACAE
18/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
18/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN
01/08/2025 12:03

Denegada a segurança a CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN - CPF: *59.***.*21-16
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
04/07/2025 19:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 19:03

Incluído em pauta o processo para 17/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
02/07/2025 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN em 10/06/2025
28/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113821-90.2024.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA IMPETRANTE: CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ DESTINATÁRIO(S): CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de ID 7175bd8.

Em caso de dúvida, acesse a página: https://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

GEISE LIMA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN
27/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN
25/04/2025 12:45

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ em 17/03/2025
10/02/2025 13:08

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MACAE
10/02/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN
10/02/2025 13:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN
06/02/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/02/2025 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ em 29/01/2025
12/12/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
05/12/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
05/12/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/11/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2024 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
21/11/2024 10:58

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MACAE
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN
20/11/2024 15:17

Não Concedida a Medida Liminar a CAMILA IVA RIBEIRO FINTELMAN
14/11/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/11/2024 13:38

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/11/2024 10:31

Proferida decisão
14/11/2024 08:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/11/2024 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo