11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO PIRES LEITE em 10/06/2025
28/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6742585 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: MARCELO PIRES LEITE RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Vistos etc. Em sede de Embargos de Declaração (ID 9489cf6), a reclamada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU sustenta ser omissa a decisão que determinou a comprovação do preparo.

Destaca que o seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que se encontra ativo, e o seu estatuto comprovam que se trata de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, e filantrópica, estando, portanto, isenta da obrigação de comprovar o preparo.

Pontua que, de todo modo, juntou aos autos comprovantes do preparo recursal.

Analisando o despacho de ID 923c18d, verifica-se que foi determinado que a reclamada recolhesse os valores devidos a título de preparo, sob pena de não conhecimento do apelo interposto.

Inexiste qualquer vício no aspecto, uma vez que, como constou da decisão, a concessão do CEBAS não é suficiente para demonstrar a atuação da associação como entidade filantrópica.

Ocorre que a recorrente comprovou o preparo, conforme documentos de IDs 49cc4b3 e c2dcad9, de modo que é devida a apreciação do recurso por ela interposto.

Dou parcial provimento para determinar a inclusão do feito em pauta para julgamento do recurso ordinário.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
27/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
27/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PIRES LEITE
27/05/2025 13:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
26/05/2025 23:35

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
27/09/2024 06:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/09/2024 10:19

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2024 17:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 16:57

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 17:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 16:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (20/09/2024 12:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PIRES LEITE
06/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
06/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PIRES LEITE
06/09/2024 11:30

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 12:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/08/2024 19:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
07/08/2024 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
29/07/2024 21:53

Convertido o julgamento em diligência
28/07/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
12/04/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo